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Curitiba, 12 de dezembro de 2018
 
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Data: 16/05/2018 - 15:41:54

Audiência de Finanças: Secretário
alerta à perda de repasses do ICMS

  • Vitor Puppi: “Mostra que temos perdido muito da cota-parte do ICMS”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Ezequias Barros abriu o debate com o secretário sobre como a Câmara pode ajudar a retomar esses transferências. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Serginho do Posto, além do ICMS, questionou o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Professora Josete falou sobre a destinação de recursos do Município à Urbs, dentre outros temas. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro leu perguntas de representantes de sindicatos municipais. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello parabenizou o titular de Finanças e a equipe da secretaria. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A redução de repasses constitucionais dos governos federal e estadual a Curitiba foi um dos temas levantados pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, na audiência pública desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal. Ele chamou a atenção, em especial, para a queda das transferências do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), de competência do estado. “Precisamos fazer uma gestão política sim, trazer esta preocupação aos deputados, ao governo. Mostrar [o balanço] que temos perdido muito da cota-parte do ICMS”, apontou.

Segundo a prestação de contas do Executivo, o Município recebeu, em 2013, R$ 805 milhões referentes à cota-parte do ICMS. Desde então, o número vem caindo: R$ 794 milhões em 2014; R$ 733 mi em 2015; R$ 707 milhões em 2016; e R$ 700 mi em 2017. Para 2018 e 2019, a expectativa é receber, respectivamente, R$ 620 milhões e 598 milhões. Dados do Portal da Transparência do governo estadual indicam que já chegaram aos cofres públicos municipais, neste ano, R$ 231.975.029,63 (valor líquido, com a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, o Fundeb).

No debate com Puppi, após a apresentação, o tema foi levantado pelos vereadores Ezequias Barros (PRP) e Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa. Eles perguntaram como a Câmara poderia ajudar a recuperar esses recursos que vêm sendo perdidos ao longo dos anos. Na avaliação do secretário, que sugeriu aos parlamentares “gestionar” junto ao Palácio Iguaçu, o Município está sendo prejudicado pela lei que estabelece a divisão da cota-parte. “Quando a conta de luz [sobre a qual incide ICMS] sobe eu confesso que não fico tão triste. Tem critérios de ordem ambiental por exemplo que podem ser revistos”, exemplificou.

“É claro que o Município perdeu também algumas empresas importantes, a exemplo da Ambev [geradora de ICMS], que foi para Ponta Grossa”, ponderou Vitor Puppi. “Lamento que algumas empresas estão saindo de Curitiba, como a Ambev. Uma empresa agora esta saindo de Curitiba e indo para Piên, com 350 funcionários. Outra, com 70 funcionários, está indo para Fazenda Rio Grande. Na Linha Verde estão sendo criadas dificuldades [aos empresários]”, comentou Tito Zeglin (PDT).

A Goura (PDT), que observou o aumento de repasses do governo estadual via convênios na atual gestão, de R$ 39,9 milhões em 2016 para R$ 71,7 milhões em 2017, Puppi respondeu que “é um recurso que acaba vindo de forma mais esporádica”. “Depende de gestão política. Isso nos prejudica, principalmente no transporte coletivo”, complementou o secretário. Ainda na área de tributos municipais, ele afirmou ao vereador da oposição que chegará à Câmara de Curitiba, entre esta semana e a próxima, um projeto de iniciativa da prefeitura que altera itens da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo ele, a redução da alíquota para shows, de 5% para 2%, aprovada em dezembro do ano passado, está sendo aplicada, mas para os eventos é necessário especificar no Código Tributário, a lei complementar municipal 40/2001, o que se enquadra nessa categoria.

“Veio para cá o projeto de lei [em 2017], se incluiu [com emenda dos vereadores] a palavra eventos e atividade de shows. Acontece que o anexo único [da lei] não contém a palavra eventos. Para nós, embora eventos possa significar bastante coisa, no ISS não significa nada”, declarou. Segundo Puppi, “são oito ou nove itens que serão beneficiados com a redução”, como festivais e espetáculos de circo.

Caixa da Urbs
Questionado pela vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), sobre projetos que destinam montantes do Município à Urbs – como o aprovado nessa segunda-feira (14) para alterar a outorga da passarela de um shopping –, o secretário de Finanças defendeu que a intenção dessas proposições “não foi apenas enviar recursos” à estatal. “[A Urbs] tinha uma dívida de R$ 2 milhões com a Copel, desde 2015. Teve que passar pela demissão de alguns empregados públicos”, citou. Sobre a compra de terrenos da Urbs, autorizada pelo Legislativo, ele disse que a operação ainda não foi finalizada. “Cerca de R$ 10 a R$ 11 milhões foram encaminhados à empresa [de um total de R$ 16 milhões].”

Em relação a outras fontes de receita à Urbs, Puppi apontou que deverá ser fechado um contrato para a fiscalização das empresas de transporte individual de passageiros, regulamentadas em 2017, com renda de R$ 200 mil mensais. Também há a expectativa de que ela volte a receber recursos da Clear Channel e verbas estaduais. “A Urbs tem uma receita própria importante também, da gestão da rodoferroviária”, completou.

“Claro que é possível zerar. Se fizemos no Município, por que não na Urbs? Passa tanto por medidas de acréscimo de receita quanto de diminuição de despesas”, acrescentou o gestor das Finanças de Curitiba, em resposta a Jairo Marcelino (PSD). De acordo com vereador, representante da Câmara Municipal no Conselho de Administração da Urbs, o deficit mensal da estatal no começo de 2017 era de R$ 2,5 milhões, e agora está em R$ 500 mil.

Servidores municipais
Serginho do Posto e Julieta Reis (DEM) perguntaram a Puppi sobre o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por servidores municipais. Conforme o titular da pasta, o pagamento é feito por “critério cronológico” e o “estoque” é de R$ 70 milhões, com a previsão de pagar R$ 2 milhões neste ano. “Estamos pagando, se não me engano, 2012, 2013”, disse. “Temos pensado em mecanismos mais eficientes. Passa por uma mudança legislativa.”

A realização de concursos públicos e a convocação de aprovados, que segundo Puppi estão sendo realizados “de forma responsável”, foram levantadas por Goura e Giuliano Gomes, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc). “Nós temos que ter consciência que o Município não consegue repor, por incapacidade financeira, todos que vão se aposentando.” Ele defendeu o uso de ferramentas tecnológicas, como o autoagendamento implantado por Finanças.

Outros temas
As perguntas dos representantes dos sindicatos foram lidas, no final da audiência, pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Thiago Ferro (PSDB). A Roberto Prebianca, do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), ele falou, sobre a crise financeira: “Quisera eu que tivesse acabado”. O secretário argumentou que a indústria se recupera antes que o setor de serviços, responsável por gerar ISS. “Perdemos também arrecadações significativas e não aumentamos alíquotas, ajustamos a alíquota dos planos de saúde”, continuou.

Irene Rodrigues, também do Sismuc, perguntou sobre o limite prudencial, no qual o Município está dentro, e a possível abertura, neste ano, de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic). Conforme Puppi, não está prevista uma iniciativa nesse sentido. “Queremos homenagear e privilegiar o bom pagador”, declarou.

Noemia Rocha (PMDB) também participou do debate, com perguntas sobre o contrato com o Instituto Cidades Inteligentes (ICI) e políticas públicas para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Sobre o primeiro item, Puppi respondeu que houve um acordo e que débitos com a empresa deverão ser pagos “pela sistemática de leilão de dívidas”. Ao outro questionamento da líder da oposição no Legislativo, ele defendeu que a Fundação de Ação Social (FAS) “tem o terceiro orçamento da cidade, conta inclusive com fundos, como o da criança e do adolescente e o do idoso, com verbas bastante significativas”.

Os vereadores já citados fizeram ainda perguntas sobre licitação do lixo, pagamento de emendas, investimentos em ciclomobilidade, leilão de dívidas e dispensas de licitações. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) participou da audiência pública com uma saudação ao secretário e à equipe de Finanças. “Parabenizo mais uma vez. Não vai agradar e não tem esse papel de agradar 'a' ou 'b'”, avaliou o parlamentar, para quem a tarefa da pasta é “reorganizar a engenharia financeira da cidade”.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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