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Curitiba, 20 de julho de 2018
 
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Data: 10/07/2018 - 08:42:50

Balanço legislativo: apresentados
250 pedidos de informações

  • Dos 250 pedidos de informações, 238 foram protocolados por vereadores individualmente. Os demais são dos colegiados ou de diversos parlamentares. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal encaminhou, no primeiro semestre, 250 pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba, suas secretarias e estatais, como a Urbs. O número é superior aos 237 requerimentos dessa natureza protocolados no mesmo período do ano passado, o primeiro da atual legislatura – no total, 2017 teve 474 proposições com questionamentos oficiais ao Poder Executivo (saiba mais).

Dos 250 requerimentos, 18 aguardam resposta do poder público municipal  - segundo pesquisa realizada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) na manhã da última segunda-feira (9). O mais antigo deles foi enviado pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), ao Executivo no dia 22 de maio (062.00278.2018). O mais recente, em 26 de junho (062.00338.2018). Conforme o inciso 7º do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, o prazo para o prefeito apresentar as informações ao Legislativo é de 15 dias úteis, prazo prorrogável por igual período.

Os requerimentos para solicitar informações oficiais ao Município podem ser apresentados individualmente ou por diversos vereadores – assim como por meio das comissões da Casa, quando o envio é deliberado e aprovado por seus membros. Nos caso dos colegiados, utilizaram essa ferramenta o de Economia, Finanças e Fiscalização, cinco vezes, e o de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, em duas ocasiões.

O colegiado de Economia, por exemplo, pediu à Secretaria Municipal de Finanças (SMF) dados complementares à proposição de iniciativa de Serginho do Posto que trata da devolução de valor tributário indevido ou em duplicidade no mesmo ano, e não mais no ano seguinte (saiba mais). Em resposta ao requerimento (062.00245.2018), o Executivo afirmou que em 2017 foram solicitados 868 ressarcimentos nesse sentido.

No caso de Saúde, um dos pedidos de informações pergunta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) quantos leitos hospitalares Curitiba possui para atendimento à rede pública e sua distribuição por estabelecimento (062.00293.2018). Protocolado no dia 30 de maio, o requerimento ainda não foi respondido.

Quanto aos pedidos de informações de iniciativa dos vereadores, cinco são assinados por diversos parlamentares. Dois deles, o segundo ainda não respondido, tratam da situação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), cujos funcionários entraram em greve em junho devido ao atraso no pagamento de salários (respectivamente 062.00307.2018 e 062.00320.2018).

No caso dos 238 requerimentos protocolados individualmente, os três vereadores com mais pedidos de informações no primeiro semestre deste ano são: Goura (PDT), com 54 proposições dessa natureza; Mestre Pop (PSC), com 47 questionamentos oficiais; e Professor Silberto (MDB), com 23.

Em resposta a Goura, por exemplo, que havia perguntado sobre a estrutura do Município para o atendimento à população em situação de rua, a Fundação de Ação Social (FAS) disse que haviam, no começo de junho, 907 vagas próprias e outras 281 conveniadas (062.00205.2018). O vereador também tem pedidos de informações a outras áreas, como ao restauro de edifícios históricos; às ciclovias; à veiculação de propagandas e à promoção de eventos pelo Executivo; a prédios e a construções abandonados; etc.

De Pop, a prefeitura recebeu proposições voltadas principalmente a obras em bairros de Curitiba, como no Tatuquara, no Campo de Santana, na CIC, no Bairro Alto, no Sítio Cercado e no Caximba. Em um dos pedidos de informações, por exemplo, ele perguntou sobre a implantação do Terminal Tatuquara – que segundo o Executivo estava sendo reprogramado junto ao Ministério das Cidades e depende, para ser licitado, da liberação de recursos do governo federal (062.00036.2018).

Silberto, o terceiro colocado em pedidos de informações, tem questionamentos oficiais sobre temas diversos, como sobre o consumo de água em escolas municipais que estariam com vazamentos; critérios para a titulação das unidades básicas de saúde; e quanto à pavimentação de ruas. Em um dos requerimentos, a Secretaria Municipal da Educação (SME) responde o vereador sobre a formação continuada dos servidores da rede – que, de acordo com a pasta, têm trabalhado as questões apontadas por eles em enquetes realizadas anualmente (062.00056.2018).

Informações internas
Também foram apresentados, no primeiro semestre, três pedidos de informações internas. Nesse caso, o inciso 6º do artigo 28 do Regimento Interno determina à Mesa Diretora responder os questionamentos em dez dias, prazo prorrogável por igual período, com a devida publicação no site da Câmara Municipal de Curitiba.

No primeiro dos pedidos de informações, Professora Josete (PT) pergunta à Mesa sobre a representação da Câmara de Curitiba nos conselhos municipais (064.00006.2018). No segundo, protocolado por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), trata de um caso específico de licença sem vencimentos (064.00007.2018). No outro, proposto por Goura, o mote era a reabertura das galerias do Palácio Rio Branco (064.00009.2018).


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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