back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 22 de março de 2019
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 07/02/2019 - 16:01:21

Certificado de vacinação pode ser
exigido por empresas de Curitiba

  • Comprovante de vacinas obrigatórias pode ser exigido na admissão de funcionários. O autor, Professor Silberto, defende o benefício à saúde pública. (Foto: Arquivo/CMC)
  • Professor Silberto destaca que as pessoas têm o dever de se vacinar, evitando o reaparecimento de doenças já erradicadas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Expedido pelas unidades básicas de saúde, o certificado de vacinação regular pode passar a ser exigido pelas empresas sediadas na capital, na admissão de funcionários. É isso o que prevê um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De iniciativa do vereador Professor Silberto (MDB), a matéria foi protocolada no início do ano (005.00001.2019).

Segundo o texto, a falta de apresentação do documento ou a constatação da ausência de vacina obrigatória impediriam a admissão. No caso dos funcionários em atividade, a iniciativa estabelece o prazo de 90 dias para a apresentação do certificado. A exceção, completa o projeto, seria àquelas pessoas com intolerância a algum dos componentes das vacinas.

“As vacinas são de caráter obrigatório, em razão do princípio integral da saúde”, aponta Silberto. Ele destaca que as pessoas têm o dever de se imunizar, evitando o reaparecimento de doenças já erradicadas. O vereador justifica que as empresas, desta forma, estimulariam “ações de prevenção e promoção da saúde de seus funcionários”.

Em sua avaliação, a medida também evitaria afastamentos do trabalho devido a atestados, por exemplo. “O projeto pretende apenas contribuir com a saúde pública do trabalhador, com a redução dos gastos nas empresas e também com a otimização das ações de saúde pública. Não contempla qualquer geração de despesas ao Município nem quer dificultar o ingresso no mercado de trabalho”, completa Silberto.

Tramitação
Protocolada no dia 11 de janeiro, a proposição foi lida no pequeno expediente da sessão de 4 de fevereiro – no retorno do plenário. A matéria aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e então seguirá para a análise das comissões da CMC. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:

Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2019 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.