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Curitiba, 06 de dezembro de 2019
 
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Data: 25/03/2019 - 16:07:19

Notas da sessão plenária
de 25 de março – 2ª edição

Parque Náutico
O plenário aprovou indicação de ato administrativo ou de gestão de Beto Moraes (PSDB) para que a Prefeitura de Curitiba libere a utilização do Parque Náutico para esportes aquáticos motorizados e outras atividades (203.00055.2019). “Em 2018, a prefeitura melhorou a iluminação e a segurança do local, buscando atrair mais frequentadores. Porém, entendemos que a frequência atual não atende às expectativas da administração e ao porte do parque”, justifica o vereador.

Construção de ponte

De Geovane Fernandes (PTB), foi acatada a sugestão para que o Executivo construa uma ponte para travessia de veículos, ligando as ruas Professora Joanita Bernett Passos e Antônio Andriguetto, nos bairros Boqueirão e Uberaba (203.00056.2019). Segundo o vereador, a obra é necessária para melhorar o trânsito das vias principais, que ficam engarrafadas nos horários de pico.

Novo adiamento

Katia Dittrich (SD) solicitou adiamento do projeto de sua autoria que altera a lei municipal 14.491/2014, que estipula o mecanismo para ocupação das vagas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (005.00357.2018, com o substitutivo 031.00051.2018). O requerimento foi aprovado hoje pelo plenário e formaliza o pedido para que a matéria só retorne à ordem do dia daqui 15 sessões plenárias (085.00003.2019). Esta é a segunda vez que a vereadora posterga o debate. Em novembro passado, o adiamento foi por 25 sessões. Ela justifica que precisa fazer ajustes ao texto.

Retirada
Também aprovado pedido da Prefeitura de Curitiba (073.00003.2019) pela retirada e arquivamento do projeto de lei 005.00153.2018, que revogava a lei municipal 14.652/2015, com o objetivo de corrigir um equívoco na regulamentação. Ao apresentar a proposta, o Executivo justificou que, com a norma, o Farol do Saber Mário Quintana e a Escola Municipal Wenceslau Braz, no Boqueirão, tiveram seus registros imobiliários regularizados, pois trechos de rua (bens de uso comum) sobre os quais os equipamentos públicos foram construídos passaram a ser patrimônio do Executivo (bens dominicais).

Rua João Falarz

O vereador Mauro Ignácio (PSB) fez pedido de informação ao Executivo sobre a existência de projeto ou estudo para alargamento da rua João Falarz, no Campo Comprido, no trecho entre as vias José Tissi e Luiz Júlio (062.00114.2019). “Qual o custo para o referido alargamento?” é uma das perguntas feitas pelo parlamentar à prefeitura.

Perguntas à Educação

Dois pedidos de informação foram protocolados pelo vereador Professor Silberto (MDB). Um questiona quantas creches existem para atender as crianças de 0 a 4 anos, o número de vagas nelas e o tamanho da fila de espera (062.00115.2019). O outro pergunta quantas salas de aula existem em Curitiba e o percentual delas que estão efetivamente em uso (062.00116.2019).

Saúde mental

“Como é feita a acolhida e o resgate social da população em situação de rua? Quais atividades são oferecidas para garantir a saúde física e mental dos usuários?” pergunta Mestre Pop (PSC) à Prefeitura de Curitiba, em um pedido oficial de informações (062.00123.2019). Noutro requerimento, ele pede informações sobre o Centro de Assistência Social Santa Rita, no Tatuquara (062.00124.2019), fechado pela administração municipal.

Defesa do Consumidor

Por solicitação do autor, Professor Euler (PSD), foi retirado de tramitação o projeto de lei que criaria em Curitiba um sistema municipal de Defesa do Consumidor (072.00015.2019). “Analisando o parecer da Projuris, consideramos melhor a retirada da proposição”, justifica o vereador. A matéria também falava em criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (005.00031.2019).


Texto:   José Lazaro Jr. e Pedritta Marihá Garcia
Revisão:   Claudia Krüger e Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.



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