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Curitiba, 14 de julho de 2020
 
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Data: 04/04/2019 - 13:16:50

De fora do Plano Diretor, vereadores
querem debater recuos no Zoneamento

  • “É uma questão de sobrevivência [o uso do recuo] para algumas empresas, que estão nesses lugares [bairros residenciais]”, expôs Ezequias Barros. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “[O projeto do recuo] foi vetado com o argumento que deveria ser debatido no Zoneamento”, interveio Bruno Pessuti. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Mauro Bobato perguntou sobre os limites para a edificação de comércio e serviços no Sítio Cercado. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Geovane Fernandes perguntou sobre incentivos à ocupação residencial no Boqueirão, pois terrenos grandes e muitas empresas deixam a área pouco ocupada. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Será um formulário para questões individuais, que ficará aberto por 30 dias”, informou Paulo Rink, sobre a consulta que a CMC abre nesta segunda. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Com debate intenso, Câmara retoma audiências sobre Zoneamento. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Ainda há a possibilidade de emendas [ao zoneamento], portanto faremos mais audiências, para votar com tranquilidade”, disse Pier Petruzziello. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “O recuo existe para uma possível ampliação da via. Essa é a função do recuo”, colocou Alberto Paranhos, do Ippuc. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Rosane Valduga, do Ippuc, antecipou que a Prefeitura de Curitiba prepara um decreto para tratar da lei federal que “pasteuriza” a regularização fundiária no país. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) atualizou, em 2015, o Plano Diretor (PD) da cidade, a emenda que permitia o uso do recuo frontal do comércio instalado nas áreas residenciais para estacionamento foi derrubada em plenário. A proposta tramitou separadamente e foi aprovada como projeto de lei pelos vereadores, mas acabou vetada pelo Executivo em 2018. Nesta quarta (3), na audiência pública que retomou o debate do Novo Zoneamento (005.00105.2018), em análise pelas comissões temáticas da CMC, na reta final para votação, o assunto voltou à tona trazido pelos vereadores.

“É uma questão de sobrevivência [o uso do recuo] para algumas empresas, que estão nesses lugares [bairros residenciais]”, expôs Ezequias Barros (PRP), citando o projeto vetado, de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSD), também responsável pela emenda derrubada em há quatro anos. “[O projeto do recuo] foi vetado com o argumento que deveria ser debatido no Zoneamento”, interveio Pessuti, ao que Barros aquiesceu e prosseguiu. “Se nós não vamos discutir [o recuo], então não sei para que estamos discutindo zoneamento”, declarou.
 
Leia também: Com debate intenso, Câmara retoma audiências sobre Zoneamento

Na mesa, Paulo Rink (PR) sinalizou a favor do debate e Osias Moraes (PRB), que conduzia a audiência pública, na condição de vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, garantiu que mais atividades como aquelas serão realizadas. Participaram da audiência 19 dos 38 vereadores de Curitiba, além de 130 pessoas das mais variadas entidades e representações (confira a íntegra do áudio aqui). Alberto Paranhos e Rosane Valduga, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), responderam as perguntas a respeito do Novo Zoneamento, inclusive a formulada pelo vereador Ezequias Barros a respeito dos recuos.

“No caso do uso do recuo, a legislação sempre foi clara”, disse Alberto Paranhos. “O recuo existe para uma possível ampliação da via. Essa é a função do recuo. Se a rua já não é suficiente para o tráfego e as pessoas ainda param no recuo… Das duas, uma: ou a gente alarga a rua e daí fica sem estacionamento nenhum, ou então as pessoas são mais sustentáveis e vão de ônibus, vão de bicicleta, de patins, a pé, como quiserem. Agora, vereador, desculpe. Não é possível conviver ao mesmo tempo rua pequena, calçada pequena para pedestre e área de estacionamento. Uma possibilidade é colocar edifício garagem. Este é um dos problema que a gente não vai ter como resolver do ponto de vista técnico. Vai ter que ser uma opção que a CMC vai ter que tomar, entre atender o carro, atender o comércio ou atender o morador”.

Outra pergunta de Ezequias Barros, sobre a altura de templos, foi respondida com uma indicação que a solução é analisar caso a caso no Conselho Municipal de Urbanismo. Herivelto Oliveira (PPS) havia questionado sobre a aplicação de uma legislação federal, de 2018, sobre regularização fundiária. Rosane Valduga disse ao parlamentar que a norma era ruim e que “pasteurizava” os processos já existentes. “Essa lei desconhece toda a riqueza dos processos já feitos e a situação real aqui”, afirmou, antecipando que a Prefeitura de Curitiba prepara um decreto regulamentando a questão, para manter uma forma “mais ambientalmente correta” para os casos em questão.

Sobre regiões do Boqueirão que o vereador Geovane Fernandes (PTB) disse ficarem despovoadas depois das 18h, pelo intenso uso industrial, os técnicos do Ippuc disseram que a revisão do Zoneamento autoriza até três edificações por lote – medida que pode incentivar a ocupação residencial do bairro. “Os terrenos ali são grandes e a partir das 18 horas, quando as empresas fecham, fica tudo vazio e escuro”, tinha comentado o parlamentar. No início da audiência, Bruno Pessuti diz estranhar que a audiência não tivesse ficado à cargo da Comissão de Urbanismo, e que ele tinha interesse de relatar a matéria quando ela lá chegasse, mas na retomada dos colegiados neste ano ele não foi indicado para compor o grupo.

Osias Moraes, Paulo Rink e Pier Petruzziello (PTB), que conduziram a audiência, coordenando as perguntas dos participantes, além de mais audiências públicas, informaram que a partir de segunda-feira (8), um formulário para que a população faça sugestões e comentários sobre o Zoneamento estará disponível na internet. “Será um formulário para questões individuais, que ficará aberto por 30 dias”, informou Rink. “Ainda há a possibilidade de emendas [ao zoneamento], portanto faremos mais audiências, para votar com tranquilidade”, completou Petruzziello.

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

A proposta de revisão do Zoneamento, que deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo, está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo. Também há regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.

Já os critérios de uso e ocupação do solo para cada um dos eixos, zonas e setores estão definidos em 49 quadros anexos ao projeto de lei. Estes documentos estabelecem os parâmetros gerais de ocupação dos lotes, usos permitidos e permissíveis, coeficiente de aproveitamento, altura (quantidade de pavimentos), porte (em m²), porcentagem da taxa de ocupação, recuo (em metros), taxa de permeabilidade, afastamento das divisas (metros), e o tamanho do lote padrão. Ainda na proposição constam mapas do Zoneamento (geral), do Sistema Viário, do Setor Preferencial de Pedestres e da Zona Histórica.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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