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Curitiba, 14 de julho de 2020
 
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Data: 30/04/2019 - 08:48:14

Proposta Central para Denúncias
de Violação de Direitos Humanos

  • Projeto pretende criar a Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos no âmbito do Município de Curitiba. (Foto: Arquivo/CMC)
  • Projeto é de autoria do vereador Zezinho Sabará, que abordou o assunto em plenário no dia 23 de abril. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 10 de abril projeto de lei do vereador Zezinho Sabará (PDT) que cria em Curitiba uma Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos. A nova estrutura (005.00069.2019), de acordo com a proposição, tem a função de acolher, registrar, contabilizar, encaminhar e atender as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas em Curitiba, integrando-se às iniciativas já existentes, como o Disque 100, do governo federal.

Além de receber e organizar as denúncias, segundo a proposição a Central também seria responsável por “buscar junto aos órgãos responsáveis pela investigação a responsabilização dos autores do atentado contra a dignidade das vítimas, e promover celeridade dos processos, para sanar a violação dos direitos”.


O projeto foi tema de manifestação de Zezinho Sabará na sessão plenária de 23 de abril. “Muitos pensam que direitos humanos são voltados só para os bandidos. Não é isso. É que o bandido muitas vezes tem condições de pagar bons advogados, o que nem sempre acontece com o cidadão normal”.

Zezinho Sabará mencionou o caso das mulheres que buscam ajuda nos casos de violência doméstica e que nem sempre encontram receptividade. “E também crianças que são exploradas e não encontram quem dê apoio. O direito à creche, à vaga na escola”. Outra situação mencionada pelo vereador foi a falta de cuidado com os idosos.

“Hoje cada um dos serviços de recepção de denúncias encaminham suas demandas para portas de entradas diferentes. O município precisa ter mapeado quais são os crimes que estão acometendo os munícipes, onde eles têm acontecido, e quais são os direitos violados”, diz o texto da justificativa do projeto.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.



Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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