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Curitiba, 22 de fevereiro de 2020
 
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Data: 09/05/2019 - 14:22:24

Retomado debate do orçamento de
universidades; 2 moções na pauta

  • Debatido nas 2 últimas sessões, o bloqueio orçamentário aos institutos e universidades federais, como a UFPR, retorna à pauta nesta segunda-feira, com a votação de moções de apoio. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Na última quarta-feira, o assunto foi retomado pelo presidente da Comissão de Educação da CMC, Marcos Vieira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Os contrapontos do debate, em apoio à educação, mas também ao contingenciamento, foram apresentados por Mauro Ignácio. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba deu sequência, durante a sessão dessa quarta-feira (8), ao debate sobre o bloqueio de 30% das verbas previstas aos institutos e universidades federais, e a discussão deve continuar na sessão da próxima segunda (13), com duas moções de apoio à Educação Superior. Uma delas foi assinada por diversos vereadores e protocolada por Pier Petruzziello (PTB); a outra, por Professor Euler (PSD). Anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), a medida foi mote de uma moção de repúdio proposta por Professora Josete (PT), rejeitada em plenário nessa terça (7), em votação simbólica.

Líder do PDT e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC, Marcos Vieira abriu o debate dessa quarta: “Não poderia deixar de expressar a preocupação com os cortes anunciados”. Ele lembrou que inicialmente o MEC citou três instituições – a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Nesses locais, segundo o titular da pasta, Abraham Weintraub, haveria “balbúrdia”. Depois, o ministro ampliou o anúncio a todas as universidades e institutos federais. Já nessa terça, à Comissão de Educação do Senado, afirmou que o “contingenciamento” é reversível e depende do crescimento da economia e da aprovação da reforma da Previdência.

Vieira defendeu que a UnB, a UFBA e a UFF não são palco de “balbúrdia”, e sim que teriam destaque em rankings internacionais. Em sua avaliação, “isso é uma cortina de fumaça para o desmonte da educação”. O vereador também apontou cortes na Educação Básica e argumentou que a medida impactará, além de serviços básicos das instituições, até o funcionamento de hospitais universitários. “Nenhum país do mundo saiu de uma crise sem investimento em educação, pesquisa e tecnologia. As universidaes públicas são responsáveis por 95% das pesquisas no Brasil", continuou. Segundo ele, o PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão.

"Temos o compromisso com a verdade e fomos pesquisar os impactos do corte das verbas", registrou Professor Matsuda (PDT). "Se cortarmos as verbas para a educação estamos fadados à falência." Professora Josete retomou as críticas: "Este corte de 30% dos recursos às universidades públicas é um retrocesso enorme. Quem faz pesquisa neste país são as universidades públicas, as universidades federais”. Dentre outros questionamentos ao governo federal, a vereadora disse que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será extinto em 2020. “Precisamos debater. Vamos dar continuidade a esta lei? Com que critérios, com que parâmetros?”.

Apoios à educação
"É importante todo apoio à nossa educação", declarou Mauro Ignácio (PSB), que destacou ser agente educacional da Secretaria de Estado da Educação, licenciado para o exercício do mandato. O vereador insistiu na proposta apresentada na véspera, para que a CMC e os deputados estaduais, em uma comissão conjunta, avaliem a aplicação do orçamento das instituições de ensino federais. Ele ainda citou reportagem de 2015, da revista "Isto É", intitulada "O apagão das pesquisas científicas". "Não me lembro que cortes de verbas na educação tenham vindo a esta Casa [naquela época, durante a gestão Dilma Rousseff]", apontou.

Ignácio disse ver com "estranheza" que agora a discussão "faça um barulho tão grande". O parlamentar defendeu que o Poder Executivo municipal e federal têm demandas em diversas áreas, como educação, saúde e segurança pública. "Quando votamos aqui o PSS [processo seletivo simplificado, que passou a ser contemplado na Lei Orgânica e agora depende da regulamentação em outro projeto], o senhor [Vieira] votou contra", afirmou. Para ele, a medida ampliará a contratação de profissionais. "Não temos orçamento hoje para cobrir todas as despesas. Nosso problema é recurso" completou.

“No concurso há capacitação [dos servidores], investimento para que eles possam fornecer um serviço de qualidade. No meu ponto de vista você investe em um processo, e não é barato para fazer a seleção, e daqui a dois anos investe de novo. É só algo imediato”, respondeu o presidente da Comissão de Educação. Ainda para Marcos Vieira, a implantação do PSS no serviço público municipal é um “retrocesso”.

Moções
As moções de apoio foram protocoladas na quarta-feira e devem ser debatidas na próxima segunda, após a votação dos projetos de lei (expediente denominado segunda parte da ordem do dia). O requerimento de Pier Petruzziello (059.00007.2019), assinado por diversos vereadores, pede à Mesa Diretora do Legislativo que seja inserido em ata o apoio às universidades federais, em especial à Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A medida deve-se ao “pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou o corte de 30% do repasse federal, sob a justificativa que o dinheiro será investido na Educação Básica”, aponta a primeira proposição. “Não é de hoje que as universidades federais sofrem com os cortes e contingenciamentos orçamentários”, complementa a moção, em outro trecho.

O requerimento assinado por Euler também propõe uma moção de apoio às universidades e a inserção em ata (059.00008.2019). Na justificativa, o vereador aponta a rejeição da moção de repúdio ao “corte de verbas ou contingenciamento” e defende que a abordagem do tema, desta vez, é positiva. “A UFPR é considerada a 7a melhor universidade federal do país, sendo a 2a colocada em inovação, a 5a em Direito, Ciências Contábeis e Turismo e a 8a melhor em Medicina. É um patrimônio do povo paranaense, sendo essencial para a diminuição das desigualdades em nossa sociedade, visto que propicia que alunos de baixa renda tenham a vida transformada a partir da educação de qualidade”, acrescenta.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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