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Curitiba, 03 de junho de 2020
 
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Data: 20/05/2019 - 08:12:40

Projeto obriga divulgação “clara e
legível” de preços em restaurantes

  • Projeto de lei obriga divulgação “clara e legível” de preços em restaurantes, bares e confeitarias que vendam alimentos por quilo. (Foto: Aquivo/CMC)
  • Rogério Campos diz que o ideal é ter cartazes que informem “o peso médio do alimento ou produto, bem como o valor do grama”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Estabelecimentos que vendam refeições por quilo devem divulgar “de forma clara e legível” o preço dos alimentos, em cartazes colocados em pontos com “visão desimpedida” e “com caracteres que possibilitem fácil leitura pelo consumidor”. É a obrigação que o vereador Rogério Campos (PSC) quer incluir na legislação de Curitiba, prevendo advertência e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência para o estabelecimento que descumprir a regra (005.00087.2019).

Segundo a norma, restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, confeitarias e estabelecimentos similares que vendam produtos por quilo deverão detalhar os valores já na entrada do estabelecimento. Na justificativa, Campos diz que o ideal é ter cartazes que informem “o peso médio do alimento ou produto, bem como o valor do grama”.

A fiscalização seria feita “de ofício” por servidores da Prefeitura de Curitiba ou mediante denúncias feitas à Central de Atendimento 156. Protocolado no dia 2 de maio, o projeto tem seis artigos e não prevê regulamentação do Executivo, entrando em vigor na data da publicação em diário oficial. Antes de ir a plenário, ele precisa ser avaliado pelas comissões temáticas do Legislativo.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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