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Curitiba, 29 de janeiro de 2020
 
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Data: 10/06/2019 - 16:25:04

Debatidas parcerias público-privadas
para implantação de calçadas

  • Herivelto Oliveira sugeriu a criação de programa para implantação de parcerias público-privadas para elaboração e execução de calçadas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Tico Kuzma destacou que há divergências quanto à interpretação no que se refere à implantação de calçadas em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Para Serginho do Posto, presidente da Comissão de Urbanismo, seria cabível uma rediscussão da lei em vigência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Mauro Bobato disse que em algumas ruas do Umbará, a própria característica dos imóveis impede a confecção das calçadas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Mauro Ignácio lembrou que em 2000 participou do movimento “Calçadas Curitibanas” que promoveu um abaixo-assinado na rua XV e que, à época, já defendia a parceria entre Município e moradores. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Por iniciativa do vereador Herivelto Oliveira (PPS), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu uma sugestão de estudos para a criação de programa voltado ao estabelecimento de parcerias público-privadas para elaboração e execução de calçadas (203.00119.2019). O vereador comentou que Curitiba “é conhecida por suas calçadas ruins, mas pior do que ter calçadas ruins,é não ter calçadas”. Participando do Fala Curitiba, ele teve contato com muitos moradores que não têm condições financeiras de implantar suas calçadas e resolveu propor a sugestão de parcerias que, segundo Herivelto, tornaria mais barato o valor e viável.

De acordo com Oliveira, não se trata de uma ideia nova, pois a prefeitura já teria se valido dessas parcerias, usadas em cidades como Londrina. O vereador também apresentou um requerimento de pedido de informações oficiais ao Município em que indaga sobre a viabilidade desses acordos (062.00268.2019). No documento, ele questiona se estão sendo elaborados estudos para implantação de parcerias para execução de obras em calçadas; qual o prazo para a conclusão desses estudos; e, em caso positivo, quando a Prefeitura pretende iniciar as parcerias.
 
Tico Kuzma (Pros) destacou que “a prefeitura tem feito muito no que diz respeito à questão do asfalto, entretanto as calçadas ficam, conforme a interpretação da prefeitura, sob responsabilidade dos proprietários, mas essa interpretação não determina qual casa tem a obrigação de fazer a calçada”. A rua, segundo Kuzma, deve ter pavimentação definitiva, não pode ser anti-pó ou saibro. O próprio Ministério Público (MP) tem divergências: alguns segmentos interpretam que seria obrigação da prefeitura em relação à lei federal de acessibilidade e há entes do MP que acham que a prefeitura deveria notificar os proprietários, disse Tico que declarou apoio à iniciativa de Oliveira.

Serginho do Posto (PSDB), que é presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, entende ser cabível uma rediscussão da lei em vigor. “A lei remete ao proprietário a responsabilidade pela colocação dos tubos de drenagem, a calçada e o meio-fio, porém quando o morador está construindo seu imóvel e vai aprovar seu projeto, na vistoria do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), ele não consegue obter se não tiver a calçada regularizada dentro dos padrões do decreto que especifica utilização de paver, massa asfáltica ou aquelas placas de 45x45. Precisamos rediscutir a lei”, defendeu.

Mauro Bobato (Pode) salientou que mora em uma comunidade onde as calçadas não existem devido à extensão das casas.  “Vou citar duas ruas: a Bortolo Pellanda, que é o acesso do bairro Umbará e a Estrada do Ganchinho, onde inclusive houve um atropelamento no último sábado. As pessoas precisam andar no asfalto”, disse o vereador que também prometeu apoio à proposta de Herivelto. Mauro Ignácio (PSB) contou que, em 2000, fazia o movimento popular “Calçadas Curitibanas” que promoveu um abaixo-assinado na rua XV e que, à época, já defendia a parceria entre Município e moradores na confecção das calçadas. Ele lembrou do projeto Vizinhança Participativa, de autoria do vereador licenciado Jonny Stica, que foi revogado por uma questão de constitucionalidade.

Outras sugestões

O plenário também aprovou a sugestão de Oscalino do Povo (Pode) que pede a implementação de estágio obrigatório e não-obrigatório na administração pública para estudantes de cursos técnicos (203.00118.2019). De acordo com o vereador, o estágio obrigatório representa a prática que integra o currículo da graduação, ou seja, em determinado período, todos os alunos deverão realizar o estágio como mais uma disciplina obrigatória, tendo sempre a supervisão de um professor.

“A mesma lógica serve para os estágios não-obrigatórios, diferenciando-se apenas porque estes não fazem parte do currículo da graduação, sendo opcionais aos alunos. Analisando as oportunidades de estágios disponíveis na Administração Pública Municipal, constata-se que não são ofertadas vagas para estudantes de cursos técnicos, mesmo sendo para estágios não-obrigatórios, assim, sugere-se à Administração Pública uma parceria com universidades públicas e privadas para oferecer vagas de estágios nos órgãos do Poder Público para estudantes de cursos técnicos”.

Outra sugestão aprovada foi a de Marcos Vieira (PDT) que pede a revitalização da massa asfáltica da rua Luiz Leopoldo Landal, entre as ruas João Surian e Dalila Rolin Vargas, no bairro Novo Mundo (203.00117.2019).


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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