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Curitiba, 20 de junho de 2019
 
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Data: 12/06/2019 - 14:24:04

Notas da sessão plenária
de 12 de junho

  • Mauro Ignácio falou sobre as multas aplicadas no setor de embarque e desembarque do Aeroporto Afonso Pena. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Professora Josete destacou a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no final de maio. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Pier Petruzziello entregou a utilidade pública à ONG Assistencial a Crianças Carentes Portadoras com Câncer, Leucemia e Paralisia Cerebral. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Afonso Pena I
Mauro Ignácio (PSB) foi à tribuna, durante o pequeno expediente, falar sobre as multas aplicadas no setor de embarque e desembarque do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. “No início do ano, formulei um pedido de informações ao Detran, tendo por base o fato de que nos últimos dois anos o aeroporto emitiu mais de 20 mil autuações. O Detran indicou que a Demutran teria as respostas, mas passados quatro meses, elas não vieram”, declarou. Em sua avaliação, o local se transformou numa “indústria da multa” e precisa de soluções. (Foto 1)

Afonso Pena II

Dentre outras indagações, Ignácio pergunta ao Departamento Municipal de Trânsito de São José dos Pinhais quantas autuações foram emitidas por estacionamento em desacordo com a sinalização, no pátio do aeroporto, entre 2017 e 2018; quais os valores arrecadados com as autuações; qual a destinação desses recursos; e o tempo necessário para diferenciar uma parada de embarque e desembarque do estacionamento (074.00015.2019). O parlamentar questiona, ainda, se foram ou estão sendo programadas ações de orientação aos motoristas; se, em caso de recurso, as imagens de segurança podem ser utilizadas como prova; quantos agentes trabalham no aeroporto; e se a área de fluxo de veículos é considerada ideal.

Segurança alimentar I
Observadora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da capital, Professora Josete (PT) falou a respeito da 3ª conferência municipal sobre o tema, realizada no final de maio. Dentre os palestrantes, a vereadora destacou a participação dos professores Nilson Maciel de Paula, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Maria Teresa Ribas, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Segundo ela, foram discutidos temas como a importância da agricultura familiar, a fome, a obesidade e a contaminação da água pelos agrotóxicos. “O sistema é excludente. 70% do alimento que chega à nossa mesa é produzido pelos agricultores familiares e pequenos agricultores”, argumentou. (Foto 2)

Segurança alimentar II
“Mais de 1,2 bilhão de pessoas hoje vivem com menos 2,5 dólares por dia, o que leva à situação de insegurança alimentar”, alertou. A vereadora ainda destacou a participação do secretário municipal do Abastecimento, Luiz Gusi, na conferência – pasta que deverá adotar o nome de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme projeto do Executivo pronto para deliberação em plenário (005.00042.2019). “Um dos encaminhamentos foi a criação de uma frente parlamentar. Na sequência, haverá a apresentação do plano [de segurança alimentar, intersetorial], que está sendo discutido [saiba mais]”, completou Josete.

Utilidade pública
Pier Petruzziello (PTB) entregou a declaração de utilidade pública municipal à ONG Assistencial a Crianças Carentes Portadoras com Câncer, Leucemia e Paralisia Cerebral (lei municipal 15.370/2018). De acordo com o vereador, a entidade, que foi fundada em 2007, atende mais de 40 crianças e contribui com medicamentos e acessórios. Estavam presentes Vanessa Oliveira Pieroso, presidente; Eloá Oliveira, vice; Paulo Silva, tesoureiro; além de José Sulpica e Judith Karina Agudelo Fernández, voluntários. (Foto 3)

Em tramitação
“Valdevino [Bueno] era lubrificador em posto de gasolina e conhecido por inúmeras pessoas da região [da CIC]. Hoje, após alguns anos de sua morte [em outubro de 2013], moradores da localidade, amigos e principalmente os familiares desejam a homenagem a esse grande homem”, justifica projeto de denominação de logradouro público, lido no pequeno expediente da sessão plenária (008.00008.2019). O autor, Ezequias Barros (PRP), indica uma travessa da capital para receber o nome de Valdevino Bueno.

Ausência do país
Maria Leticia Fagundes (PV) informou à Mesa Diretora que estará ausente do país no período de 28 de junho de 2019 a 16 de julho (041.00014.2019). De acordo com a vereadora, trata-se de viagem particular, paga com recursos próprios.

Alvará de canil
Fabiane Rosa (DC) solicitou informações à Prefeitura de Curitiba sobre eventual determinação da Secretaria Municipal de Urbanismo a tutores de mais de cinco cães, que precisariam de alvará de canil ou de hospedagem para animais (062.00272.2019). Ela quer saber se a obrigatoriedade do registro realmente existe, mesmo sem exploração comercial. Caso haja a determinação, a vereadora pergunta qual é a fundamentação jurídica. De acordo com a autora do requerimento, seu gabinete tem recebido denúncias sobre o tema.

Educação Infantil
Mestre Pop (PSC) formulou dois requerimentos de pedidos de informações ao Município sobre Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Em um deles (062.00274.2019), indaga quantos desses equipamentos públicos foram construídos pela gestão. No outro (062.00275.2019), pergunta quantos CMEIs estão em funcionamento; a capacidade de atendimento de cada um; e o respectivo número de funcionários.

Sessão solene

A pedido do vereador Geovane Fernandes (PTB), foi adiada por uma sessão a apreciação do requerimento de sua autoria que pede a realização de sessão solene para entrega da Cidadania Honorária aos padres Maurício Gomes dos Anjos e Osni Pavão dos Anjos, em 5 de agosto de 2019 (061.00006.2019). A ideia é que a cerimônia ocorra no dia 8 de agosto.


Texto:   Fernanda Foggiato e João Cândido Martins
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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