back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 21 de novembro de 2019
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 08/07/2019 - 13:33:37

Quitação de aviso de infração pode
ser incentivo à doação de sangue

  • Comprovar de doação de sangue ou cadastro em banco de medula óssea pode servir para regularizar aviso de infração do EstaR. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Vai conscientizar a população acerca da importância da doação de sangue e da inscrição em cadastro de doador de medula óssea”, justifica Tito Zeglin. (Foto: Carlos Costa/CMC
Quando um agente de trânsito constata um veículo parado no Estacionamento Regulamentado (EstaR) sem o cartão do EstaR no painel, ou com ele preenchido incorretamente, notifica o motorista com um aviso de infração. Para regularizar, é preciso pagar R$ 22 nas lotéricas – recebendo por isso um bloco com dez cartões de EstaR. O vereador Tito Zeglin (PDT) sugere que, duas vezes por ano, o condutor possa regularizar essa situação comprovando que é doador de sangue ou de medula (005.00126.2019).

Para fazer jus ao benefício, o interessado precisaria apresentar junto ao órgão fiscalizador, no prazo de cinco dias úteis contados do respectivo aviso de infração, documento comprobatório de doação de sangue atualizado ou comprovante de inscrição em cadastro de doador de medula óssea. Para Zeglin, trata-se de uma “alternativa sem geração de custos ao erário”, cuja intenção “é conscientizar a população acerca da importância da doação de sangue e da inscrição em cadastro de doador de medula óssea”.

Na justificativa, Tito Zeglin destaca as dificuldades que os hospitais têm enfrentado com a falta de doadores de sangue e de medula óssea, mesmo com a realização de inúmeras campanhas nesse sentido. “Um doador de sangue pode salvar quatro vidas e um cadastro atualizado de doadores de medula óssea pode servir como alternativa para tratamento contra o câncer”, alerta.

Para o vereador, a medida mantém o caráter educativo dos avisos de infração, uma vez que para regularizá-lo o usuário recebe um bloco de cartões EstaR, mediante o pagamento do valor correspondente interrompendo o processo legal de autuação nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto estabelece que nos avisos de infração deverá constar essa possibilidade de regularização, caso aprovado o projeto de lei.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo, no dia 19 de junho, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   João Cândido Martins
Edição:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:

Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2019 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.