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Curitiba, 17 de agosto de 2019
 
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Data: 13/08/2019 - 14:24:24

Notas da sessão plenária

de 13 de agosto

  • “O projeto é um avanço nos direitos dos animais, pois agora eles passam a ser portadores de direitos”, dissse Katia Dittrich sobre iniciativa aprovada no Senado. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Petruzziello informou que no ano passado Curitiba pagou R$ 113 milhões em precatórios. “Neste ano, pode chegar a R$ 114 mi”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Temos hoje 412 ocupações irregulares em Curitiba. São 46 mil famílias que não têm o direito de uma casa própria”, alertou Noemia Rocha. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Ezequias Barros disse que ações do passado dificultam a capitalização da companhia no momento. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Maria Leticia Fagundes cobrou solução da prefeitura sobre falta de professores. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Animais domésticos
Na tribuna, a vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) comemorou a aprovação, no Senado, do PLC 27/2018, que cria o regime jurídico especial para os animais. “Eu estive em Brasília, na quarta-feira passada, representando os animais de todo o Brasil. O projeto é um avanço nos direitos dos animais, pois agora eles passam a ser portadores de direitos, resolvendo um problema na fiscalização dos maus-tratos”, afirmou a parlamentar. Ela disse que estará na sessão do Congresso que analisará a matéria, defendendo a aprovação. (Foto 1)

Bom Pagador
Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na CMC, informou o plenário que nesta semana a Prefeitura de Curitiba recebeu do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o selo “Bom Pagador”, dado pelo TJ-PR aos municípios que pagam em dia seus precatórios. Lendo mensagem do prefeito Rafael Greca enviada a ele, Petruzziello destacou a importância do ajuste fiscal realizado pela administração. “É um justo reconhecimento”, disse. No ano passado, Curitiba pagou R$ 113 milhões. “Neste ano, pode chegar a R$ 114 mi”. (Foto 2)

Moradia social 1

“Temos hoje 412 ocupações irregulares em Curitiba. São 46 mil famílias que não têm o direito de uma casa própria”, disse Noemia Rocha (MDB), durante o pequeno expediente. Ela relatou ter procurado a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) para saber quais medidas estão sendo tomadas para enfrentar essa situação, obtendo a resposta que “não há produção de moradia desde 2015”. Ela cobrou uma ação do Executivo. (Foto 3)

Moradia social 2

Em defesa da Cohab-CT, Ezequias Barros (Patriota) disse que ações do passado dificultam a capitalização da companhia no momento. “Por exemplo, os terrenos do Sítio Cercado e do Bairro Novo foram vendidos a 10% do valor. Aqueles imóveis valem R$ 150 mil, mas foram vendidos por R$ 22 mil e esse valor não voltou para a Cohab, pois está sendo pago ao governo federal”, comentou o parlamentar, referindo-se ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Ele sugeriu a criação de um fundo municipal para a apoiar a Cohab. (Foto 4)

Falta de professores 1

Após exibir vídeo com depoimentos de pais de estudantes da Escola Municipal Helena Kolody, no Tatuquara, em que eles reclamam da falta de professores em sala de aula, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) cobrou uma solução da prefeitura. “Nos últimos quatro anos, foram contratados 946 profissionais [de educação], mas 1.217 foram desligados. Isso significa que há um deficit de 331 pessoas na docência”, criticou a parlamentar. (Foto 5)

Falta de professores 2

Última a falar na sessão plenária desta terça, Maria Leticia também questionou a prefeitura ter gasto com concursos públicos realizados pela UFPR para contratar somente 33 professores. “Quero que o prefeito explique isso para os pais”, protestou. Sem tempo regimental, o líder do Executivo, Pier Petruzziello (PTB), disse da bancada que se essa é uma preocupação da vereadora, qual o motivo de ela ter votado contra o Processo Seletivo Simplificado – que poderia ser usado para suprir essas vagas.

Medalhas no Pan
Professora Josete (PT) utilizou a tribuna para celebrar a conquista recorde de medalhas de ouro do Brasil nos jogos Pan-americanos, realizados no Peru. Ela destacou a participação de jovens de Curitiba na delegação, em especial da ginasta Bárbara Domingues, que estuda numa escola pública da capital do Paraná. Ela obteve prata na ginástica rítmica individual. Mauro Bobato (Pode) elogiou a lembrança de Josete e as conquistas dos atletas.

Defesa da educação

Na tribuna da CMC, Professora Josete (PT) convidou os curitibanos para participarem de ato agendado para esta terça-feira, 13 de agosto. “É um dia de luta em defesa da educação, dos direitos dos trabalhadores e da garantia social de todos os cidadãos terem acesso a uma escola pública gratuita e de qualidade. Teremos atos em todas as capitais brasileiras”, disse. Josete também apontou que há a possibilidade de o Brasil não cumprir a meta de até 2024 investir 10% do orçamento em educação. “Dificilmente atingiremos 5%”.

Registros

Durante a sessão plenária, a CMC teve a visita do deputado estadual Gilson de Souza (PSC) e a vereadora Noemia Rocha (MDB) registrou o aniversário de 90 anos da Assembleia de Deus. Coronel Ronaldo Pacheco, assessor do Exército, também esteve no Palácio Rio Branco.

Denominação de logradouro
Começou a tramitar hoje projeto de lei do vereador Tito Zeglin (PDT) que indica Tadeu Freder para denominar um logradouro público em Curitiba (009.00021.2019). Em 1953, quando ele começou a negociar caminhões, deu origem àquilo que é hoje a Trucado – a maior loja de caminhões e implementos seminovos no Paraná – com lojas no Umbará e Sítio Cercado.

Utilidade pública
O vereador Beto Moraes (PSDB) apresentou projeto de lei na CMC que declara de utilidade pública a Fraternidade Ramatis-Hercílio Maes (014.00036.2019). A página da Fraternidade Hercílio Maes na internet diz que ela é “uma casa espiritualista e universalista dedicada ao estudo, à divulgação e aplicação dos ensinamentos do mestre Rama”.

Liderança da oposição
Requerimento lido hoje em plenário oficializa mudança na liderança da oposição na CMC (042.00032.2019). Professora Josete (PT) assume o posto, ficando Noemia Rocha (MDB) na vice-liderança do grupo.

Pedidos de informação

Três pedidos de informação formulados pelo Mestre Pop (PSC) foram enviados hoje ao Executivo. Neles, o vereador pergunta sobre a construção de viaduto no Campo de Santana (062.00340.2019), requer informações sobre a escolha do parque São Lourenço para o Memorial Paranista (062.00366.2019) e sobre a forma de cadastro e as vagas disponíveis na Feira de Artesanato (062.00367.2019).

Dados fiscais
Em pedido de informação à Prefeitura de Curitiba, Noemia Rocha (MDB) pede dados sobre a arrecadação até o momento de impostos municipais, da situação da dívida municipal e do quantitativo de servidores que trabalham com a cobrança desses pagamentos (062.00370.2019). Na justificativa, ela diz querer compreender a estrutura judicial e extrajudicial de cobrança de impostos.

Obras no Caiuá

Fabiane Rosa (DC) pergunta sobre as obras na via Raul Pompeia, na região do Caiuá, em especial sobre haver previsão de ajustes no viaduto ali localizado (062.00372.2019). “Há constantes reclamações de fluxo intenso, confusão, infrações e temporização inadequada dos semáforos”, justifica a parlamentar. Ela diz que os moradores estão “frustrados”, pois as obras não melhoraram o tráfego.

Sessão solene

Duas requisições de agendamento de sessão solene foram acatadas pelo plenário hoje. Uma é para a entrega do título de cidadão honorário a Alexander Biondo (061.00012.2019), a pedido de Katia Dittrich (Solidariedade), no dia 2 de outubro (061.00012.2019). Outra, de Mauro Ignácio (PSB), reserva a noite do dia 12 de setembro para a entrega do título de Vulto Emérito de Curitiba a Sérgio Caporasso (061.00013.2019).


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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