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Curitiba, 17 de agosto de 2019
 
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Data: 14/08/2019 - 08:26:03

Atletas e paratletas podem ter
milhagens adquiridas com recursos públicos

  • Projeto pretende que se convertam as "milhagens" oriundas de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos em prol do uso de atletas e paratletas. (Foto: Divulgação)
  • Usar milhagens em benefício dos deportistas é um projeto do vereador Osias Moraes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Os Poderes Legislativo e Executivo de Curitiba poderão ter que converter as "milhagens", ou outros benefícios oferecidos, oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em outras passagens, em prol do uso dos atletas e paratletas do município. É o que propõe o vereador Osias Moraes (PRB), em projeto que começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 30 de julho (005.00154.2019).

“São de amplo conhecimento as diversas dificuldades sofridas pelos atletas para participarem de competições em outras localidades. A maioria dos atletas não tem condições financeiras de arcar com os altos custos de deslocamento e isto acaba desestimulando muitos deles. Grandes revelações esportivas que surgem neste município estão abandonando as suas carreiras promissoras devido à falta de apoio e estímulo da administração pública”, diz Osias Moraes, na justificativa.

De acordo com o texto, terão direito ao uso das passagens aéreas, os atletas ou paratletas devidamente cadastrados em suas agremiações, federações e confederações esportivas, que necessitem das mesmas para participar em competições esportivas oficiais representando Curitiba no cenário estadual, nacional ou internacional. Os beneficiários farão jus às passagens aéreas desde que estejam previamente cadastrados na Secretaria de Esporte ou órgão similar da prefeitura.

O projeto também determina a criação de um Banco de Registro de Milhagens, onde serão armazenados os créditos destas milhas para os atletas. O benefício previsto na lei contempla também os técnicos dos atletas, ficando vedada a sua extensão a qualquer dirigente das agremiações esportivas, independentemente da finalidade a que se proponha. No prazo de 30 dias, após o gozo do benefício, o atleta ou paratleta deverá prestar contas ao órgão de Controle, devendo informar o comprovante de inscrição e participação no evento.

“A obrigação de converter 'milhas', ou outros benefícios oferecidos, oriundos de todas as passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em passagens para o uso dos atletas e paratletas visa possibilitar a participação destes em diversos campeonatos e competições, representando dignamente o nosso Município”, disse Osias Moraes.

Tramitação
Depois de lido no pequeno expediente da sessão plenária, o projeto segue para a Procuradoria Jurídica da CMC, para então passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.


Texto:   João Cândido Martins
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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