back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 15 de novembro de 2019
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 11/09/2019 - 11:11:35

Comissão Executiva elabora
Estatuto dos Servidores da Câmara

Um novo Estatuto dos Servidores, específico aos funcionários da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi protocolado pela Comissão Executiva do Legislativo, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Assim, os servidores efetivos da Câmara Municipal ficam desvinculados do regime jurídico que rege a carreira dos servidores do Município, hoje normatizado pela lei municipal 1.656/1958. A intenção é tornar mais adequada e fácil a aplicação das normas, antes esparsas, pelo setor de Administração do Legislativo. Ao longo dessas seis décadas, a legislação municipal sofreu alterações e precisa ser atualizada.

O texto (005.00170.2019) começou a ser elaborado em fevereiro. O projeto do Estatuto compila regras esparsas num texto só e faz algumas adequações de acordo a realidade da Câmara de Curitiba, diferentemente da Prefeitura, com linguagem moderna. Juntamente com ele, a Executiva também protocolou outro projeto relacionado (004.00004.2019).

Tramitação
Todos os detalhes do Estatuto do Servidor da Câmara de Curitiba podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas. Protocolado no dia 14 de agosto, o texto receberá instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatado, o texto passará ainda pelo crivo das comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e também de Serviço Público antes de ser analisado pelo plenário da Casa.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.



Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2019 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.