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Curitiba, 21 de novembro de 2019
 
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Data: 04/10/2019 - 13:40:58

Medida de proteção à mulher em
bares pronta para votação em Curitiba

  • Medida de proteção à mulher em bares pronta para votação em Curitiba. Parecer que faltava foi dado pela Comissão de Direitos Humanos. (Foto: José Lázaro Jr/CMC)
Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, obtido na quarta-feira (2), o projeto de lei que determina a bares, cafés e estabelecimentos do gênero que auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco dentro das suas dependências, já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Neste dia, na reunião presidida por Maria Leticia Fagundes (PV), quatro projetos foram debatidos entre os membros do colegiado.

Beto Moraes (PSDB), que relatou a matéria, Geovane Fernandes (PTB) e Zezinho Sabará (PDT) foram a favor de liberar o projeto para votação em plenário. Autora da proposição, Maria Leticia também apoiou o parecer. Herivelto Oliveira (Cidadania) fez um voto em separado, favorável com restrições, por considerar que “o projeto não especifica exatamente como os estabelecimentos e eventos devem proceder quando uma cliente estiver em situação de risco” (005.00147.2019).

De acordo com a proposta, o auxílio será prestado pelo estabelecimento especialmente na garantia que a mulher em risco possa ter seu deslocamento para um local seguro garantido. Isso se daria pelo acompanhamento dela até o carro próprio ou a outro meio de transporte, ou pela comunicação à polícia da situação. Cartazes serão fixados nos banheiros femininos ou em qualquer outro ponto do local, informando a disponibilidade de ajuda à mulher que se sinta em situação de risco.

Na mesma reunião, receberam pareceres favoráveis proposições sobre criar a Semana do Guarda Municipal (005.00056.2019 com substitutivo geral 031.00029.2019),  obrigar restaurantes a divulgarem de “forma clara e legível” os preços (005.00087.2019) e aumentar o valor da multa para quem usar cerol em pipa (005.00169.2019). Eles foram aprovados no colegiado sem discussão. Os vereadores também acataram a minuta da redação de um projeto de lei, que será protocolado pela Comissão de Direitos Humanos, a partir de sugestão feita pelo Parlamento Jovem – a criação da Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social (005.00200.2019).


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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