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Curitiba, 31 de março de 2020
 
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Data: 11/10/2019 - 09:30:37

Parlamento Jovem: alunos aprendem
sobre comissões e processo legislativo

  • Nesta quinta, os estudantes que compõem a 3ª edição do Parlamento Jovem participaram da segunda dinâmica, na qual se distribuíram em comissões para o debate dos projetos. (Foto: Carlos Costa/CMC)
  • Professor Euler, 2º secretário da Câmara e presidente da Escola do Legislativo da Casa teceu considerações sobre o que são as comissões (permanentes e temporárias), bem como sobre o processo legislativo. (Foto: Carlos Costa/CMC)
  • Os estudantes se distribuíram em suas comissões com o intuito de se organizar para o debate dos projetos que serão apresentados. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu a segunda dinâmica da 3ª edição do Parlamento Jovem, uma parceria entre a Escola do Legislativo da Câmara e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Trata-se de uma simulação de trabalhos parlamentares. Cabe aos estudantes reproduzirem a configuração do Legislativo Municipal com a apresentação, discussão e votação de projetos. Para tanto, no último encontro, ocorrido no dia 20 de setembro, eles escolheram os componentes da Mesa Executiva simulada. Naquela ocasião, para a presidência foi escolhida Beatriz Gomes; para a 1ª vice-presidência, João Pedro Guimarães Lins; para a 2ª vice-presidência, Antonia Pinotti von Hartenthal; para o 1º secretariado, Maria Eduarda Spake; para o 2º secretariado, Isabela Cury Marques; para o 3º secretariado, Leilane Sanches Zamboni; e para o 4º secretariado, Alisson Felipe da Cruz. Representando o TRE-PR, compareceu a esta dinâmica Mariane Cristina Plotchkacz e representando o Colégio Ernani Vidal, compareceu o professor Iran Frank.

Como nesse segundo encontro ficou determinado que os estudantes se reuniriam nas comissões simuladas para discutir seus projetos, Professor Euler, 2º secretário da Câmara e presidente da Escola do Legislativo, explicou o que vem a ser as comissões e como se dá o seu funcionamento. De acordo com ele existem as comissões permanentes e as temporárias. As permanentes se incumbem de analisar os projetos em trâmite na Casa. Pela Comissão de Constituição e Justiça passam todos os projetos e ela avalia a constitucionalidade das propostas podendo determinar o arquivamento. As demais comissões (aúde, segurança, educação etc) avaliam o mérito dos projetos sem a possibilidade de pedir arquivamento. Ainda conforme Euler, há também as comissões temporárias, que como o próprio nome indica, se encarregam de situações isoladas. São elas as comissões processantes, as especiais, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e as comissões de representação.

O vereador elencou todos os passos que um projeto segue desde seu protocolo até sua aprovação final. Primeiramente a iniciativa nasce e é desenvolvida no gabinete do vereador. Em seguida ele passa pela Biblioteca da Câmara para que seja verificado se não há outros projetos ou leis similares. Posteriormente ele segue para o Departamento de Processo Legislativo (Deprole), onde é determinado o trâmite, ou seja, por quais comissões o projeto vai ser analisado. Na sequência, o Departamento Jurídico (Projuris) emite um parecer sobre a matéria. Após isso, o projeto inicia seu caminho pelas comissões, sendo a primeira a CCJ, que tem poder de arquivá-lo. Não havendo isso, o projeto segue para outras comissões temáticas que avaliam o mérito sem a possibilidade de arquivamento. Aprovado pelas comissões, o projeto vai para o plenário, onde é discutido e votado. Caso seja aprovado, ele é encaminhado para a redação que estabelece o texto final. Em seguida, a matéria segue para o prefeito que pode sancioná-la ou vetá-la (total ou parcialmente). Caso haja veto, o projeto retorna para a Câmara onde é submetido novamente ao plenário que pode manter ou derrubar o veto.

Outros temas
Professor Euler também destacou as diferenças entre um requerimento e uma sugestão à prefeitura. No primeiro caso, o vereador requer uma ação isolada como uma manutenção (troca de telhado em uma escola, por exemplo). Já no caso das sugestões, os vereadores podem propor ações e programas que podem ser aceitos ou não pela prefeitura, sem a necessidade de passar pelo trâmite dos projetos. Ainda segundo o presidente da Escola do Legislativo, a CMC conta com a Comissão de Participação Legislativa que tem a prerrogativa de receber os projetos de iniciativa popular (que devem ter a adesão de 5% do eleitorado). Para Euler, que é o presidente desse colegiado, é muito difícil conseguir os 5% de assinaturas, o que explica o baixo número de propostas dessa natureza. Mas ele lembrou que a lei prevê exceções, como é o caso dos sindicatos que podem propor projetos sem a necessidade de angariar o percentual de assinaturas citado.

Os estudantes se dividiram em suas respectivas comissões (Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte; Comissão de Educação, Cultura e Turismo; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação; e Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência). Ficou determinado que haverá um encontro extra no dia 7 de novembro antes do encerramento do Parlamento Jovem, que acontecerá em plenário.



Texto:   João Cândido Martins
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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