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Curitiba, 06 de dezembro de 2019
 
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Data: 31/10/2019 - 14:11:10

Na segunda, CMC debate crédito
de R$ 6 mi e Lei dos Artistas de Rua

  • Crédito na pauta do plenário, nesta segunda-feira, remaneja R$ 5,7 milhões para obras do Terminal Tatuquara. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba)
  • Alteração na Lei dos Artistas de Rua retorna à pauta com novo substitutivo. (Foto: Arquivo/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa seis projetos na sessão da plenária da próxima segunda-feira (4), dois deles em primeiro turno. Do Poder Executivo, entra na pauta a abertura de crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões, sendo R$ 5,7 milhões para as obras do Terminal Tatuquara (013.00007.2019). Da vereadora Julieta Reis (DEM), retorna à pauta, após ter sido adiada e receber um novo substitutivo, alteração na Lei dos Artistas de Rua (005.00023.2019 e 031.00068.2019, respectivamente).

Além dos R$ 5,7 milhões para suplementar as obras do Terminal Tatuquara, a mensagem do prefeito pretende destinar R$ 350 mil para a contratação de temporários para a Fundação de Ação Social (FAS), via processo seletivo simplificado (PSS). Na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável por liberar a matéria para a deliberação em plenário, o projeto recebeu informações suplementares, anexadas ao texto.

>> Leia também: Na terça, CMC vota projetos do Executivo de regularização fundiária

 

De acordo com a justificativa da proposição, o montante para o terminal será remanejado da Secretaria Municipal de Finanças, da rubrica de amortização e encargos da dívida pública externa, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. No caso do PSS, os R$ 350 mil devem sair do orçamento da própria FAS, da rubrica de atendimento atendimento à despesa com a folha de pagamento com servidores.

Artistas de rua

O projeto de Julieta Reis quer incluir os caricaturistas e os retratistas instantâneos na Lei dos Artistas de Rua (14.701/2015), além de retirar a capoeira das atividades regulamentadas pela legislação em vigor. A proposição chegou a entrar na pauta de 22 de outubro, mas foi adiada a pedido da autora. “Foi apresentada uma subemenda [036.00022.2019, de Professora Josete, do PT], que nem passou CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Tudo bem, mas precisamos analisar. E existe um erro pequeno que precisa ser corrigido”, justificou.

Com o novo substitutivo, a subemenda fica prejudicada. Josete pretendia suprimir o inciso IV do artigo 1º da norma, com a justificativa que “o inciso II já faz remissão à lei 10.625/2002, que traz todas as disposições referentes aos ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público”. Já a proposição de Julieta Reis mantém o substitutivo, mas veda o uso de equipamentos sonoros com potência superior a 50 decibéis, e não mais com 50 watts.

Também retornam à pauta, na próxima segunda, os projetos acatados nesta semana, em primeiro turno, já que a sessão da última quarta (30) foi reservada à discussão da Lei Orçamentária Anual  (LOA). Dentre eles, proposta para a extinção de cinco carreiras do quadro de servidores efetivos da CMC, de iniciativa da Comissão Executiva (005.00085.2019).

Para análise em redação final, como o texto recebeu emenda em segunda votação, consta na ordem do dia proposição de Professor Euler (PSD). A matéria veda à administração municipal, direta ou indireta, destinar a mulheres e homens valores diferentes na premiação de competições esportivas ou paradesportivas e concursos artísticos ou culturais (005.00049.2019).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Além dos projetos de lei, os vereadores analisam, durante as sessões plenárias, diversos tipos de requerimento e indicações, na segunda parte da ordem do dia. Nesse caso, a votação é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso de tal ferramenta.

Já consta na relação, por exemplo, indicação ao Executivo, proposta por Toninho da Farmácia (PDT), para que as equipes de roçada e de manutenção de praças, vias públicas e demais logradouros da cidade já recolham os resíduos vegetais, sólidos e/ou entulhos do local (203.00199.2019). Outra iniciativa, de Noemia Rocha (MDB), requer o aval do plenário para a realização de audiência pública, dia 13 de novembro, às 14 horas, com o tema “Legislação de templos religiosos” (407.00028.2019).



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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