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Curitiba, 14 de novembro de 2019
 
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Data: 31/10/2019 - 15:15:17

Na terça, CMC vota projetos do
Executivo de regularização fundiária

  • Mensagens do Executivo para a doação de lotes públicos à Cohab-CT constam na pauta desta terça-feira. (Foto: Arquivo/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute quatro projetos de lei em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (5), sendo dois de iniciativa do Poder Executivo, para a doação de lotes públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). As mensagens do prefeito tratam de áreas localizadas nos bairros Santa Cândida, com 239,45 m², e Guaíra, de 51,50 m² (005.00151.2019 e 005.00152.2019, respectivamente).

Segundo a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Prefeitura de Curitiba, o terreno do Santa Cândida vale R$ 62 mil. “A área [localizada no lado ímpar da rua José Roberto Davet] se faz necessária para a regularização de quatro lotes pertencentes à Planta Vila Arlinda Maria, quadras 2 e 3, vinculados aos projetos de regularização fundiária da Cohabt-CT aprovados em 2004 e 2009”, justifica o Executivo.

O lote público do bairro Guaíra, que fica na rua Sergipe, cuja transferência é justificada para “regularizar área ocupada por uma família da Ferrovila”, foi avaliado por R$ 36 mil. Consultados, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) não teriam se manifestado contra as operações imobiliárias.

Outras proposições
De Professor Silberto (MDB), para primeira votação, os vereadores deliberam a inclusão da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, provocada pelo ambiente escolar, no calendário oficial de Curitiba (005.00078.2019, com a emenda 034.00025.2019). A data seria celebrada anualmente, na segunda semana de outubro, para coincidir com o Dia Mundial da Saúde Mental (dia 10).

A proposta de Silberto é que as ações sejam coordenadas pelo poder público, com a possibilidade de se firmar parcerias público-privadas. Por exemplo, para a capacitação dos agentes educacionais, “implementando no ambiente escolar ações preventivas”, e para o combate o combate à violência física, psicológica e o bullying entre os estudantes.

Outro projeto, de Pier Petruzziello (PTB), quer declarar de utilidade pública municipal a Inpoderi (Inclusão Profissional Orientada ao Deficiente Rumo à Independência – Amigo Especial), fundada em março de 2018 (014.00029.2019). A sede da entidade fica no bairro CIC e, conforme seu estatuto, possui atividades voltadas à assistência social e à educação. Se aprovadas, as propostas de lei retornam à pauta na quarta-feira (6), para a votação em segundo turno.

Em segundo turno, se acatados na véspera (4), o plenário analisa dois projetos de lei. Do Executivo, a proposta é a abertura de crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões, sendo R$ 5,7 milhões para as obras do Terminal Tatuquara (013.00007.2019). Da vereadora Julieta Reis (DEM), a iniciativa pretende alterar a Lei dos Artistas de Rua (005.00023.2019, com o substitutivo). Na quarta

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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