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Curitiba, 05 de dezembro de 2019
 
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Data: 26/11/2019 - 13:15:13

Comissão pede mudanças no
Fundo de Recuperação Fiscal

  • Dos nove projetos de lei analisados pela Comissão de Economia apenas a iniciativa que incentiva veículos elétricos recebeu parecer favorável. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Com o aval da Comissão, parecer de Maria Leticia devolveu ao Executivo o Fundo de Recuperação. A vereadora questiona como será o uso dos recursos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Professora Josete retirou voto em separado sobre as outorgas onerosas, na expectativa de ser a próxima relatora da matéria. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Nesta terça-feira (26), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização decidiram, por unanimidade, remeter à Prefeitura de Curitiba dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal (CMC). São os projetos que criam o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (002.00008.2019) e tratam da outorga onerosa via concessão de potencial construtivo adicional (005.00177.2018).
 
O debate destas duas proposições tomou a maior parte do tempo da reunião, que durou uma hora. Paulo Rink (PL) presidiu o encontro da Comissão de Economia, na presença dos vereadores Serginho do Posto (PSDB), vice, Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Inicialmente fora da pauta, as proposições foram incluídas a pedido de Rink e com o aval do colegiado.
 
A relatora de ambas as propostas foi Maria Leticia, sendo que no debate da outorga onerosa havia um voto em separado da Professora Josete, sugerindo emendas elaboradas em conjunto com a Frente Mobiliza Curitiba, que congrega diversos movimentos sociais. O parecer alternativo foi retirado por Josete, após Rink se comprometer a ser ela a relatora do projeto quando a iniciativa voltar do Executivo. Aqui a Comissão quer informações complementares do Executivo antes de julgar a matéria.
 
Já no caso do Fundo de Recuperação a Prefeitura de Curitiba tem até 120 dias para devolver o projeto à Comissão de Economia, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno) caso não cumpra o prazo. Maria Leticia entende, com o aval dos colegas, que aprovaram a devolução ao Executivo, que os recursos devem ser usados só em caso de calamidade pública ou de recessões econômicas – retirando a hipótese de desequilíbrio fiscal.

Também foram devolvidos projetos a dois vereadores, para que indiquem a fonte dos recursos necessários à viabilização das propostas. Foi o caso da proposta de Geovane Fernandes (PTB) que torna regra a instalação de travessias elevadas na proximidade de escolas (005.00038.2019) e a sugestão de uma política de manejo dos cães comunitários (005.00094.2019) apresentada por Katia Dittrich (Solidariedade).

Veículos elétricos
O único projeto de lei dos nove analisados hoje pela Comissão de Economia que recebeu parecer favorável à tramitação é do vereador Bruno Pessuti (PSD). É a iniciativa que atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS na capital. Conforme a proposta, os veículos leves passam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Na lei em vigência (14.826/2016), o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente (005.00104.2019). Relatora da proposta, Josete informou que a Secretaria Municipal de Finanças dispensou o cálculo do impacto.
 
Mais informações
Três projetos de lei foram remetidos à Prefeitura de Curitiba, para que secretarias municipais se manifestem sobre o teor das iniciativas. Na lista está o projeto que transfere à prefeitura a responsabilidade pela construção de calçadas (005.00030.2019), a campanha de conscientização sobre endometriose (005.00131.2019) e a instituição de tarifa diferenciada no transporte coletivo (005.00121.2019).
 
Pedido de vista
Não chegou a ser debatido o projeto de Alex Rato (PSD) que institui o polo gastronômico do Petit Batel (005.00203.2019), pois a proposição foi objeto de pedido de vista de Maria Leticia. Agora a parlamentar tem quatro dias úteis para devolver a iniciativa para análise da Comissão de Economia.


Texto:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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