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Curitiba, 26 de fevereiro de 2020
 
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Data: 26/11/2019 - 14:53:57

Notas da sessão plenária
de 26 de novembro

  • Estudantes do Colégio Jardim San Rafael, da cidade de Ibiporã, visitaram o Legislativo nesta terça-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Logradouro público
Por iniciativa do presidente da CMC, vereador Sabino Picolo (DEM), começou a tramitar em Curitiba projeto de lei para denominar logradouro público da cidade de “deputado José Carlos Martinez” (009.00043.2019). Ex-presidente nacional do PTB, faleceu em consequência de acidente aéreo no ano de 2003.
 
Endometriose
A vereadora Maria Leticia (PV) divulgou, no plenário, a realização de uma conversa, no dia 4 de dezembro, das 19h às 21h, no hostel O Bosque, sobre endometriose. “É uma doença que compromete mulheres em idade reprodutiva, podendo afetar uma em cada dez. Por isso é importante que ela se engajem no de bate”, argumentou.
 
Potencial construtivo
Requerimento assinado por diversos vereadores pergunta oficialmente ao Executivo quantas cotas de potencial construtivo já foram vendidas? Qual valor unitário atualizado de cada cota? O documento cita todos os decretos referentes ao assunto expedidos desde 2009 (062.00598.2019).
 
Homens trans
“Já está sendo disponibilizado o atendimento ginecológico aos homens trans pelo SUS dentro do sistema de saúde Municipal?”, perguntam à Prefeitura de Curitiba as vereadoras Professora Josete (PT) e Maria Leticia (PV). Elas lembram que isto é uma exigência da portaria 2.836/2011 do Ministério da Saúde (062.00608.2019). Também perguntam se há equipe habilitada ao processo transexualizador no Hospital de Clínicas da UFPR (062.00609.2019).
 
Rodízio de funerárias
“A Prefeitura tem ciência de que o sistema de rodízio de funerárias para atendimento aos usuários do Serviço Funerário Municipal, regulamentado pelo decreto municipal 699/2009, viola o direito da liberdade de escolha dos usuários do serviço público, previsto no artigo 6o da lei federal 13.460/2017?”, pergunta Professor Euler (PSD) ao Executivo (062.00611.2019).

Escola de Ibiporã
Premiados pela Câmara Municipal de Ibiporã, 28 estudantes da cidade do Norte Pioneiro do Paraná estiveram hoje na CMC. Alunos do Colégio Jardim San Rafael, eles tiveram como prêmio a viagem até a capital e aproveitaram para visitar o Legislativo de Curitiba. (Foto)

Violência
O plenário aprovou em votação definitiva o projeto de lei (002.00001.2019) que barra a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou feminicídio em cargos em comissão (sem a aprovação em concurso público). A iniciativa dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Maria Leticia (PV) segue agora para análise do prefeito Rafael Greca, que pode sancionar o texto, transformando-o em lei, ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Em caso de veto, a proposta retorna ao Poder Legislativo.

Votação adiada

Com a ausência do vereador Mestre Pop (PSC) em plenário, na hora em que a proposição foi colocada em votação, ficou para quarta-feira (27) a análise, em segundo turno, do projeto de lei que concede título de cidadão honorário a Benedito Izidoro Diniz (006.00019.2019). É praxe na CMC adiar projetos de lei nestas condições.

 

Obras incompletas I
Foi aprovada sugestão de Professor Euler (PSD) à Prefeitura de Curitiba para que as obras da cidade sejam entregues somente quando estiverem completas (203.00210.2019). O vereador exibiu vídeo da Escola Municipal Maringá, que teve o Farol do Saber e Inovação reformado, que mostra que apenas a  parte do muro “que sairia nas fotos e propagandas” foi revitalizada, sendo que o restante ficou descascado e sem pintura. “Não é isso que nossas crianças merecem. As obras precisam ser entregues por inteiro, e não pela metade”, resumiu. Herivelto Oliveira (Cidadania) acrescentou que no vídeo foi possível ver que a rua da escola também precisa de manutenção e elogiou a iniciativa de Euler.

Obras incompletas II
“Fico feliz que o problema da escola seja a pintura do muro, pois é sinal que lá dentro as coisas estão acontecendo”, respondeu o líder do governo Pier Petruzziello (PTB), que desafiou Euler a falar sobre os “grandes problemas da cidade”. “É muito fácil criticar, difícil é construir”, emendou Petruzziello, que comparou a crítica a filmar um buraco de rua “numa cidade de dois milhões de habitantes e transformar isso em um palanque eleitoral”. O líder disse que os serviços de educação e saúde são bem avaliados e que a Curitiba vai continuar a avançar”. Mauro Ignácio (PSB) acrescentou que “o cobertor é curto” e que, “na medida do possível estamos avançando”.

Obras incompletas III

O autor da sugestão rebateu e esclareceu que a questão da pintura do muro “é a ponta do iceberg”. Ele afirmou que, segundo dados do Governo Federal, Curitiba investe menos que a média das capitais em saúde e educação e lamentou que a cidade tenha deixado de ser a capital com maior nota no Ideb, índice nacional que mede a qualidade da educação básica. “Não podemos dar a aparência de que os problemas [da cidade] estão resolvidos. Temos problemas sérios em saúde e educação epor isso temos insistido que o asfalto talvez não seja a prioridade”. Professora Josete (PT) saiu em apoio a Euler e reclamou da falta de transparência da atual administração.

Asfalto
Outra sugestão acatada é a de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), para que a prefeitura realize estudos com o objetivo de implantar asfalto reciclado a partir de lixo plástico (203.00207.2019). Segundo o vereador, estudos recentes apontam a viabilidade técnica e financeira do uso desta tecnologia. Ele explica que a técnica vem sendo desenvolvida na Europa e resulta em menor acúmulo de lixo, além de possibilitar a produção de asfaltos mais duráveis e baratos do que os convencionais. A implantação, argumenta Aguiar, referendaria Curitiba como “Capital Ecológica e vanguardista de iniciativas sustentáveis”.



Texto:   José Lazaro Jr. e Marcio Alves da Silva
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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