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Curitiba, 28 de janeiro de 2020
 
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Data: 27/11/2019 - 10:58:49

Com nova emenda, CMC confirma
restrição a fogos de artifício

  • Aprovado em segundo turno, o projeto de lei proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “De qualquer forma a gente vai ter a regulamentação feita pelo Poder Executivo”, disse Fabiane Rosa, sobre emenda aprovada nesta manhã. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em segundo turno unânime, com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (27), a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. O projeto é da vereadora Fabiane Rosa (DC) e libera o uso dos fogos luminosos, com “efeitos visuais sem tiro” (005.00002.2017). Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 365 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), conforme subemenda acatada nessa terça (26).

A restrição à queima, à soltura e ao manuseio dos fogos seria válida em recintos fechados e abertos, em áreas públicas ou privadas. A matéria não dispõe sobre a comercialização dos artefatos. O plenário ainda acatou, nesta quarta, emenda ao texto, de Fabiane Rosa, com 27 votos favoráveis e as abstenções de Julieta Reis (DEM) e Maria Leticia (PV). De acordo com a proposição, a desobediência à lei “implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido por ato do Poder Executivo” (032.00065.2019).

“Ontem, depois de muita discussão aqui no plenário, fizemos [construímos] uma remenda, segundo alguns, mas sim uma emenda ao projeto”, disse Fabiane. “Ou seja, de qualquer forma a gente vai ter a regulamentação feita pelo Poder Executivo. Pela prefeitura e órgãos responsáveis. O que, pelo menos eu, fico tranquila. Tenho certeza equipe prefeito Rafael Greca vai fazer o melhor para regulamenta essa lei, em relação à apreensão e à aplicação de multa.”

Para a autora, “cada vez que a gente pensa nesta Casa de Leis só em punição, não estamos educando as pessoas a determinados comportamentos”. Sobre a subemenda que ampliou de 120 dias para 365 dias a vacância da lei, Fabiane reiterou: “Respeitei sim a decisão maior dos líderes, mas lamento”. Ainda em sua opinião, “os empresários do ramo de fogos, ontem, de forma agressiva e desafiadora, tiveram alguns comentários dizendo que agora sim irão vender os piores rojões, irão soltar os piores rojões. Não posso generalizar, não são todos. Mas só posso lamentar”.

“Este é o objetivo da lei, que as pessoas se sensibilizem, tenham mais cuidado. Mas assim, a pessoa vai soltar os fogos com barulho, faz um BO [boletim de ocorrência]. A delegacia também é para isso, a polícia também é para isso. E aí vai responder não só administrativamente como criminalmente”, continuou ela. “Acho que a discussões ontem foram muito em torno das coisas que não eram o foco projeto. Mas dizer que remenda da regulamentação foi uma remeda, não foi. Foi uma emenda.”


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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