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Curitiba, 25 de fevereiro de 2020
 
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Data: 27/11/2019 - 13:33:14

CCJ acata crédito e segura patinetes

  • CCJ analisou 11 projetos: 5 foram acatados, 1 foi arquivado, 2 devolvidos aos autores e o restante permanece em debate no colegiado. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Projeto da prefeitura que pede autorização para realizar empréstimo de R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a pavimentação de ruas e outras obras foi acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (26). Já o projeto que proíbe a circulação dos patinetes elétricos nas calçadas de Curitiba permanece na comissão para análise. Ao todo, 11 propostas foram analisadas pelo colegiado e 5 foram aprovadas.

O crédito, segundo Rafael Greca, será utilizado para realizar, além de novas pavimentações, a recuperação de ruas, a continuidade das intervenções na Linha Verde, obras de drenagem, construção da Rua da Cidadania da CIC e requalificação do espaço cultural Moinho Rebouças. A matéria (005.00224.2019) tramita em regime de urgência e foi relatada pelo líder do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB).

A proposta do vereador Jairo Marcelino (PDT) que pretende proibir o uso de patinetes motorizados em calçadas (005.00095.2019) tinha um parecer favorável do relator, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) para tramitar. No entanto, o vereador Petruzziello pediu vista para analisar melhor a matéria.

Aprovados
Outra proposta do Executivo acatada sob a relatoria de Colpani (PSB) é a que desafeta da categoria de bens de uso comum do povo e incorpora aos bens dominicais área de domínio público, de 1.558,58 m², avaliada em R$ 2.461.000, na rua João Rodrigues Pinheiro. Localizado entre a Winston Churchill e a André Ferreira Barbosa, o terreno será destinado à unificação e subdivisão com demais imóveis que compõem o Terminal Pinheirinho (005.00208.2019).

Também recebeu parecer pela tramitação, do vereador Dalton Borba (PDT), o projeto da prefeitura (002.00011.2019) que inclui a possibilidade dos trâmites relacionados não só ao ISS (Imposto Sobre Serviços), mas também ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), serem realizados via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Além desses, seguem para outras comissões:  projeto que concede o título de vulto emérito de Curitiba Donizetti Dimer Giamberardino Filho (007.00006.2019), de iniciativa de Julieta Reis (DEM); e o que denomina de rua Juvenal Franchetto um dos logradouros da capital (009.00033.2019), de Oscalino do Povo (Pode).

Arquivado
Será arquivada a proposta do Professor Euler (PSD) que institui o Dia Municipal da Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Mama, que seria celebrado anualmente no dia 12 de outubro (005.00174.2019). O relator, Colpani, argumentou que a data já existe e foi criada pela lei federal 12.116/2009 e é realizada no dia 27 de novembro (Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama).

Outros encaminhamentos
Serão devolvidos aos respectivos autores para adequações o projeto que institui as diretrizes para práticas integrativas complementares em saúde (005.00164.2019), de Herivelto Oliveira (Cidadania) e o que impede que empresas envolvidas em corrupção recebam incentivo fiscal (002.00010.2019), de Marcos Vieira (PDT). Será encaminhada ao Executivo para mais informações a proposta de Edson do Parolin (PSDB) que obriga o Cohab a divulgar na internet informações detalhadas sobre a lista de pretendentes à habitação popular (005.00190.2019).

Dalton Borba pediu vista ao projeto de Maria Leticia (PV) que determina que a coleta de garrafas de vidro não retornáveis fique sob responsabilidade dos estabelecimentos que vendem diretamente para consumo e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes (005.00055.2019). A matéria retorna à pauta da semana que vem.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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