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Curitiba, 05 de dezembro de 2019
 
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Data: 02/12/2019 - 14:20:53

Proibição de fogos com barulho
segue para sanção do prefeito

  • Redação final do projeto que proíbe fogos “barulhentos” segue para análise do prefeito Rafael Greca. (Foto: Pedro Ribas/SMCS)
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em redação final, na sessão desta segunda-feira (2) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei da vereadora Fabiane Rosa (DC) que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. A proposta (005.00002.2017) segue agora para análise do prefeito Rafael Greca, que tem 15 dias úteis após o recebimento do projeto para tomar sua decisão.

Caso concorde com o que os vereadores aprovaram, o chefe do Poder Executivo faz a chamada sanção, o que transforma o texto em lei. Se discordar, o prefeito pode vetar a medida, parcial ou integralmente. Havendo veto, a matéria retorna ao Legislativo, que decide sobre sua manutenção ou derrubada. Mesmo que vire lei, a proibição não será imediata, pois está previsto um prazo de adaptação de 365 dias, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A proposição não trata da comercialização dos artefatos e autoriza o uso dos fogos luminosos, com “efeitos visuais sem tiro”. A restrição aos fogos “barulhentos” seria válida em locais fechados e abertos, em áreas públicas ou privadas e a fiscalização caberia à Prefeitura. Constatado o descumprimento à norma, o poder público poderá apreender os artefatos em uso e aplicar multa. O valor da penalidade, no entanto, será definido por meio de decreto regulamentador, a ser editado na sequência pela Prefeitura.

A terceira votação não é praxe na CMC e apenas ocorre quando o projeto é alterado depois da primeira discussão. A modificação de segundo turno foi para incluir as penalidades aos infratores, que não estavam previstas, pois segundo a autora havia um acordo prévio com a Prefeitura de que estas questões seriam discutidas na regulamentação. Sob protesto de Fabiane Rosa, também foi alterado o prazo de vacância, de 120 para 365 dias, conforme acordo entre os líderes partidários. O argumento utilizado foi que os comerciantes tinham estoque dos fogos com tiro e que, com mais prazo, será possível realizar medidas educativas.

Razões
Os principais argumentos utilizados por Fabiane Rosa para vedar os fogos que geram ruídos altos são os benefícios aos animais e a grupos de populações específicas, que sofrem com o barulho. Segundo ela, os bichos podem ter crises de pânico, se ferir e até morrer devido ao impacto dos fogos. Idosos, bebês, crianças e pessoas com autismo, síndrome de Down ou outras deficiências, que possuem sensibilidade auditiva maior, também se beneficiarão da medida.

Primeiro projeto de lei apresentado pela vereadora na atual legislatura, a proposta dividiu opiniões e recebeu críticas de pessoas que trabalham na produção e comercialização de fogos, principalmente por poder causar desemprego de até duas mil famílias e em função da atividade estar amparada em normas estaduais e federais. A proposição passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (quando representantes da indústria de fogos de artifício foram ouvidos), Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos e foi debatida na Tribuna Livre e em uma reunião pública, ainda em 2017, quando recebeu as primeiras ideias de modificação, que foram acatadas em parte pela autora. Nesses dois anos, foram protocolados três substitutivos gerais, sendo que outras duas emendas foram aprovadas na votação.

Outros projetos
Ainda na sessão desta segunda o plenário aprovou em definitivo outros dois projetos de lei. Seguem para sanção a cidadania honorária ao artista Isidoro Diniz, proposta por Mestre Pop (PSC); e a denominação de logradouro em homenagem a Thadeo Walkowski, por iniciativa de Tito Zeglin (PDT). Já a proposta de Maria Leticia (PV) para que bares, restaurantes e estabelecimentos similares estabeleçam medidas de proteção a mulheres que se sintam em risco teve sua votação adiada por uma sessão, a pedido da autora.


Texto:   Marcio Alves da Silva
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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