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Curitiba, 28 de janeiro de 2020
 
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Data: 03/12/2019 - 13:29:20

CMC aprova correção em lei e

mais 4 projetos em 1º turno

  • Plenário aprovou cinco projetos em primeiro turno, nesta manhã. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Maria Leticia justificou a retirada de seu projeto de lei, por questionamentos à constitucionalidade da matéria. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Presidente da Comissão de Educação, Marcos Vieira defendeu os prêmios Cidade de Curitiba e Mulheres Empreendedoras. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em primeira votação unânime, na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou mensagem do Executivo para adequar a lei que doa quatro lotes públicos, no Mossunguê, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Os vereadores também acataram utilidades públicas e premiações, além das matérias submetidas à deliberação em segundo turno, como empréstimo de até R$ 250 milhões com a Caixa Econômica Federal.

Na prática, a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca pretende alterar o artigo 1º da lei municipal 14.814/2016. O objetivo é corrigir o tamanho de uma dessas áreas, de 55,54 metros para 57,54 metros, “conforme consta no croqui e no memorial” (005.00175.2019). A adequação, justifica a matéria, é necessária antes da transferência do imóvel desafetado, “para permitir a aprovação do processo de parcelamento”.  

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, Marcos Vieira (PDT) defendeu os projetos de decreto legislativo com as indicações aos prêmios Cidade de Curitiba e Mulheres Empreendedoras (092.00001.2019 e 109.00001.2019, respectivamente). As honrarias serão entregues em 2020 e, avaliou o vereador, reconhecem pessoas que “têm se destacado, no anonimato, fazendo a diferença na cidade”.

As honrarias concedidas pela CMC são regulamentadas pela lei complementar municipal 109/2018. o prêmio Cidade de Curitiba, por exemplo, é alusivo ao aniversário da capital, comemorado em 29 de março. Aprovado com unanimidade, o projeto traz 31 indicações, como o médico Alcides José Branco Filho, especialista em cirurgia metabólica. Seu currículo foi destacado pelo propositor da homenagem, vereador Serginho do Posto (PSDB).

“O objetivo é prestigiar pessoas que fazem nossa cidade cada dia melhor”, complementou Professor Silberto (MDB). Seu indicado, o também médico Djonatan Willian de Lima, é ex-aluno do vereador. O Mulheres Empreendedoras consolida as 32 indicadas ao prêmio, entregue em solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8 de março.

Uma delas homenageadas será a empresária Ana Carolina Petraglia, por indicação de Jairo Marcelino (PSD). “É mais que importante reconhecer mulheres que passam despercebidas. Que doam suas vidas em prol das outras pessoas. Que estão à frente de empresas, clube de mães”, pontuou Marcos Vieira.  

Por meio de acordo de lideranças, o plenário acatou duas utilidades públicas municipais propostas pelo vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD). A declaração ao Núcleo de Ensino e Pesquisa do Hospital IPO (Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia) foi aprovada com unanimidade (014.00019.2018), enquanto a utilidade pública à Associação dos Criadores de Pássaros do Paraná (ACPP) teve um voto negativo (014.00029.2018), de Fabiane Rosa (DC).

Arquivamento
A pedido da autora, vereadora Maria Leticia (PV), foi retirado de tramitação (arquivado) o projeto de lei que dispunha sobre o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica, com medida protetiva, por até seis meses (005.00141.2019, com o substitutivo 031.00085.2019). A proposição contemplava servidoras da CMC, de autarquias e de fundações do Município. Também previa que, de acordo com a função desempenhada, fosse autorizado o trabalho remoto, pelo limite de seis meses.

“Foram apontadas alguma irregularidades, como inconstitucionalidade e outros pontos”, justificou Maria Leticia. Segundo a autora, ela chegou a pedir o adiamento da votação, duas ocasiões, para tentar ajustar o texto, “mas não foi possível”. “Achamos melhor fazer uma emenda ao Estatuto dos Servidores da Câmara [que deve retornar à pauta na semana que vem]”, acrescentou.


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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