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Curitiba, 26 de fevereiro de 2020
 
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Data: 14/01/2020 - 09:27:33

Projeto obriga remoção de cabos e
demais acessórios sem uso

  • Prestadoras de serviços de telecomunicação e de energia podem ser obrigadas a remover cabos, equipamentos, condutores e acessórios inservíveis – ou seja, fora de uso. (Foto: Arquivo/CMC)
  • Bruno Pessuti: “Várias são as reclamações neste sentido, de cabos energizados soltos na cidade e que representam risco para as pessoas”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determina às prestadoras de serviços de telecomunicação e de energia a remoção de cabos, equipamentos, condutores ou acessórios inservíveis – ou seja, fora de uso. O autor, vereador Bruno Pessuti (PSD), alerta, além da poluição visual, que cabos abandonados podem comprometer a segurança da população, (005.00234.2019). “Várias são as reclamações neste sentido, de cabos energizados soltos na cidade e que representam risco para as pessoas”, diz.

“Esses dispositivos são abandonados quando perdem o uso, inexistindo legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a realizar sua remoção”, justifica o vereador. “Em muitos casos, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental. Vale ressaltar que incidentes desse gênero já ocorreram, e há relatos de mortes de pessoas atingidas por fios de alta tensão.”

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei implicará na aplicação de “penalidades administrativas e sancionatórias” à prestadora do serviço. Se aprovada em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a  lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Protocolada no dia 10 de dezembro, a proposição primeiramente será instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. Depois é que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatada, pelos demais colegiados. Nas comissões, os vereadores podem ser solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado esse trâmite, o projeto estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, para a sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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