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Curitiba, 18 de fevereiro de 2020
 
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Data: 04/02/2020 - 12:59:40

Plenário aprova lixeiras especiais
para dejetos de animais

  • Maria Leticia defende medida como forma de melhorar a saúde pública. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Para Dalton Borba, proposta deveria ser uma sugestão ao Executivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Ordem do dia desta terça-feira incluía cinco projetos de lei, mas dois foram adiados. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (4), projeto que autoriza a instalação de lixeiras específicas para a colocação de dejetos de animais nas ruas e parques municipais da cidade. Segundo a proposta, da vereadora Maria Leticia (PV), acatada com 19 votos favoráveis e 5 contrários, a instalação, manutenção, recolhimento, transporte e destinação final dos rejeitos serão responsabilidade das empresas parceiras do Município, por meio de convênios estabelecidos com a prefeitura.

Em contrapartida, a medida (005.00066.2018, com o substitutivo geral 031.00001.2020) autoriza aos parceiros estabelecidos o uso dos espaços institucionais das lixeiras para publicidade, conforme os padrões determinados pelo Município. Seria vedada a divulgação de produtos fumígenos, de bebidas alcoólicas e propagandas políticas. O texto estabelece ainda que os convênios firmados terão duração de até dois anos, podendo ser prorrogados por igual período, respeitadas as diretrizes determinadas pelo Executivo.

Segundo a vereadora, apesar da boa vontade de muitas pessoas em recolher as fezes de seus animais de estimação, o descarte nas lixeiras domésticas amplia os problemas ambientais, já que o lixo comum produz chorume. Além disso, Maria Leticia citou doenças causadas pelo contato com as fezes, como verminoses, a toxocaríase visceral e o chamado bicho geográfico. “A contaminação com fezes trata-se de problema de saúde pública e propomos a solução do problema por meio de parcerias”, disse ela, acrescentando que em diversos países já existe uma coleta diferenciada para este tipo de resíduo.

Em aparte, o vereador Dalton Borba (PDT) elogiou o conteúdo do projeto, mas ressaltou que talvez fosse melhor apresentá-lo como sugestão ao Executivo, já que se trataria de uma proposta autorizativa. “Não vislumbro como ato legislativo viável para votação”, pontuou. Em resposta, Maria Leticia afirmou que a matéria encontra respaldo no decreto 1.666/2013, o qual regulamenta o Programa de Adoção de Logradouros Públicos de Curitiba.

Os vereadores Katia Dittrich (Solidariedade), Fabiane Rosa (DC) e Ezequias Barros (Patriota) também se manifestaram, com elogios à proposta em pauta. O projeto passa em segunda votação nesta quarta-feira (5), antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. Se sancionada, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outras proposições
Outros quatro projetos constavam na ordem do dia desta terça-feira. Com 23 votos positivos, foi acatado em primeiro turno proposta de Pier Petruzziello (PTB) para corrigir o nome de uma homenageada com a Cidadania Honorária de Curitiba (005.00099.2019). É que na lei 15.416/2019, que deu origem à homenagem, a grafia do nome ficou como Rosemay Ortolani, sendo a correta Rosemary Ortolani. Foi confirmado em segundo turno, com 27 votos favoráveis, o projeto de Tito Zeglin (PDT) para declarar de utilidade pública a Casa da Cultura Polônia Brasil (014.00041.2019).

A primeira votação da proposição de Professor Euler (PSD), que estabelece 1º de fevereiro como o Dia do Hijab, foi adiada por três sessões, a pedido do autor. Já o projeto de Noemia Rocha (MDB) para declarar de utilidade pública o Instituto Mude (014.00043.2019), na pauta para a apreciação em segundo turno, foi adiado por duas sessões, a pedido de Professor Silberto (MDB).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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