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Curitiba, 18 de fevereiro de 2020
 
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Data: 10/02/2020 - 12:59:34

Aprovada alteração no serviço
de táxi e projetos em 2º turno

  • O plenário aprovou um projeto de lei em primeiro turno e três propostas em segunda votação. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • De Jairo Marcelino, foi acatado projeto para facilitar o embarque e o desembarque de passageiros de táxi no entorno de grandes eventos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Ezequias Barros propôs o adiamento da votação, para que o texto contemplasse motoristas de aplicativo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Noemia Rocha é a autora da declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Mude, de combate à corrupção. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Noemia Rocha recepcionou em plenário a vice-presidente do Instituto Mude, Gisele Jansen. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Edson do Parolin defendeu a utilidade pública municipal à Associação Clube das Mães Feliz, do Vitória Régia. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (10), projeto para facilitar o embarque e o desembarque de passageiros de táxi no entorno de grandes eventos. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), a matéria pretende alterar a lei municipal 9.700/1999, para que os taxistas tenham livre acesso à região de grandes eventos, das 22 h às 5 h, conforme análise da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), caso a caso. O plenário acatou mais três proposições, em segunda votação, e rejeitou a divulgação de reajustes na tarifa de ônibus com pelo menos 30 dias de antecedência.

O substitutivo (031.00002.2020) ao projeto (005.00072.2019) de Jairo Marcelino teve 22 votos favoráveis, 2 contrários e 4 abstenções. Se aprovada em segundo turno, prevista para esta terça-feira (11), e sancionada pelo prefeito, a proposta entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O autor explicou que a lei 9.700/1999, à qual a iniciativa acrescenta um artigo, já autoriza o embarque e o desembarque de passageiros de táxi fora de vagas de estacionamento, junto ao meio-fio. Ao ampliar o alcance da norma, defendeu ele, a ideia é melhorar a prestação do serviço.

Leia também >> Regulamentação da Ouvidoria da CMC retorna à ordem do dia


No debate da proposição, Ezequias Barros (Patriota) propôs o adiamento da votação, para a construção de um texto que contemplasse os motoristas de aplicativo. A ideia, argumentou o vereador, era “achar o melhor caminho, para não termos, daqui uma semana, que reconstruir a lei”. Para Bruno Pessuti (PSD), é muito importante estender a regulamentação aos aplicativos de transporte. Outro questionamento, apontado por Herivelto Oliveira (Cidadania), foi quanto à restrição de horário em que os táxis poderiam atravessar bloqueios no entorno de grandes eventos.

“Todos concordam que esta lei deve alcançar táxis e aplicativos. A lei [a ser alterada] foi editada quando não existiam os aplicativos. Seria talvez bastante razoável [o adiamento], para um estudo mais técnico”, apoiou Dalton Borba (PDT). “Se nós errarmos na proposição legislativa, corremos o risco, da parte de motoristas de aplicativo ou taxistas, de ter questionamentos à lei. Isso acaba vulnerabilizando nosso trabalho.”

“O taxista recolhe R$ 1,4 mil por sua outorga [aos cofres do Município]”, rebateu Marcelino. Em sua avaliação, os motoristas de aplicativo podem ser incluídos na permissão posteriormente, quando estiverem “cadastrados e regulamentados” junto à Urbs. Na presidência da sessão, Tito Zeglin (PDT) rejeitou o adiamento solicitado por Barros, porque já havia sido aberto o processo de votação. Também participaram do debate os vereadores Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Professor Euler (PSD) e Serginho do Posto (PSDB).

Segundos turnos
Em segundo turno, com unanimidade, o plenário aprovou a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Celso Carneiro dos Santos (006.00015.2019) e as utilidades públicas municipais à Associação Clube das Mães Felizes, do Vitória Régia (014.00040.2019), e ao Instituto Mude (014.00043.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Ezequias Barros, Edson do Parolin (PSDB) e Noemia Rocha (MDB).

Parolin defendeu o trabalho da Associação Clube das Mães Felizes com a comunidade do Vitória Régia, desenvolvido em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa). “Tem serviço que atende idosos, crianças”, citou. Segundo ele, a utilidade pública “vai melhorar ainda mais o serviço naquela comunidade”. A proposição obteve 28 votos favoráveis.

Noemia recebeu em plenário a vice-presidente do Instituto Mude, Gisele Jansen. A entidade, disse a vereadora, “incentiva a não corrupção”, com palestras e fóruns, dentre outras atividades, realizadas com estudantes do Ensino Fundamental ao Ensino Superior. “Temos que mudar a cultura do jeitinho brasileiro, da troca de favores, da compra de votos. Vemos aí os hospitais com dificuldades, a educação com dificuldades, a moradia de interesse social com dificuldades”, disse ela. O projeto recebeu 22 votos favoráveis. Também foi aprovada com unanimidade, com 23 votos, proposição de Ezequias Barros que havia sido discutida em primeiro turno, na semana passada.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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