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CURITIBA

Curitiba, 29 de maio de 2020
 
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Data: 02/03/2020 - 15:05:05

Notas da sessão plenária
de 2 de março – 1ª edição

Lei do Lacre
Tito Zeglin (PDT) destacou que a Lei do Lacre (lei municipal 13.491/2010), de sua iniciativa, que obriga o uso de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio, para pronto consumo, poderá ser adotada em Londrina (PR). Projeto semelhante, inspirado na proposição pioneira, foi protocolado na Casa Legislativa. Segundo o vereador, a lei foi posteriormente adotada em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e João Pessoa. “Isso quer dizer o seguinte: garantia a quem produz o produto, garantia a quem transporta o produto e mais garantia ainda a quem consome o produto. São 3 pulares fundamentais que a gente procurou atingir”, justificou.

Mulheres na política
“Precisamos de 50% de mulheres no Parlamento. Hoje não chegamos a 10%”, voltou a defender Noemia Rocha (MDB). A vereadora falou sobre a proposta de realizar o Parlamento Feminino, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na Câmara Municipal de Curitiba. A ideia é que mulheres possam “simular a participação efetiva” como vereadoras, na formulação de projetos de leis fictícios, por exemplo. Ela ainda destacou a realização de encontro do MDB Mulher do Paraná, no último sábado (29).

“Seguro IPTU”
A partir de e-mail de cidadão curitibano sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Dalton Borba (PDT) propôs a discussão, com o Executivo municipal, “de uma espécie de seguro IPTU àquelas famílias que têm um pouco mais de dificuldade”. O seguro, explicou, seria adotado em situações pontuais, como de desemprego ou de doença grave. “Este imposto teve um reajuste, até com base na valorização dos imóveis”, pontuou o vereador. Ele ainda ponderou que não é possível protocolar um projeto de lei com a iniciativa, pois incorreria em vício de iniciativa.

Nova redação
Professora Josete (PT) apresentou substitutivo geral (031.00006.2020) ao projeto de lei (005.00245.2019) de sua iniciativa que pretende disciplinar a identificação dos veículos locados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para uso dos vereadores. A proposição adéqua a técnica legislativa da matéria, conforme apontamentos da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo.

Inclusão na pauta

Em requerimento (040.00002.2020) à Mesa Diretora, Maria Leticia (PV) solicita a inclusão de projeto de sua iniciativa na pauta do plenário, com base no artigo 125 do Regimento Interno: “Desde que os projetos estejam devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes, serão mandados à publicação e incluídos na ordem do dia no prazo de trinta dias úteis”. A proposição trata da proteção às abelhas sem ferrão (005.00113.2018).

Lideranças de bancadas
A bancada da oposição indicou Noemia Rocha (MDB) como nova líder (042.00023.2020). Última líder da bancada, Professora Josete (PT) ficou com a primeira vice-liderança; Professor Silberto (MDB), com a segunda vice-liderança. No PSDB, Beto Moraes continua líder, com Serginho do Posto e Edson do Parolin na primeira e na segunda vice-lideranças (042.00024.2020).

Gestão das UPAs
“Como se dá a avaliação da gestão [das Unidades de Pronto Atendimento] pelas auditorias?”, indaga Noemia Rocha (MDB), em pedido de informações oficiais (062.00090.2020). Dentre outras perguntas, ela também questiona o Executivo municipal sobre o número de profissionais trabalhando nesses equipamentos públicos e sob qual regime jurídico.

Pedidos de informações
Maria Leticia (PV) apresentou cinco pedidos de informações oficiais ao Executivo municipal. Em um deles, ela questiona o número de auxiliares de serviço escolar da rede municipal de educação (062.00099.2020). Em outro, o perfil do usuário do transporte público de Curitiba (062.00097.2020). Nas demais proposições, a vereadora requer levantamento do Patrimônio Público Municipal (062.00094.2020); de todos os grandes empreendimentos analisados pelo Conselho Municipal de Urbanismo, de 2017 até agora (062.00093.2020); e dos programas e critérios adotados pela Cohab-CT, para a habitação de interesse social e regularização fundiária (062.00096.2020).

Meio ambiente
De Dalton Borba (PDT), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) receberá pedido de informações oficiais sobre o número de árvores plantadas e as removidas, em vias públicas, parques, praças e outras áreas públicas de Curitiba, nos últimos três anos (062.00092.2020). Ele também pergunta sobre a fiscalização permanente e os mecanismos de proteção, para evitar danos e acidentes com possíveis queda.


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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