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Curitiba, 03 de abril de 2020
 
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Data: 12/03/2020 - 15:14:46

Projeto de lei prevê gratuidade para
gestantes no transporte público

  • À partir do 5º mês a mulher grávida poderá ser isenta de cobrança na tarifa do transporte público coletivo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Para a vereadora, a medida deve incentivar o acompanhamento pré-natal de gestantes que dependem do transporte público. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Mulheres grávidas podem se tornar isentas de cobranças no transporte público coletivo a partir da 20ª semana de gestação, ou seja, cinco meses de gravidez. É o que propõe o projeto de lei da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A proposta (005.00028.2020) estabelece que, para comprovação do período gestacional, a passageira apresente o Cartão Pré-Natal e um documento com foto. O texto prevê que o cartão possa ser solicitado ao médico responsável ou ao estabelecimento de saúde (público ou privado), identificando o tempo de gestação de maneira que não gere dúvidas entre meses e semanas.

Segundo a parlamentar, a partir do 5º mês se inicia o ápice das alterações físicas no corpo da gestante, momento em que a maioria das mulheres têm aumento em sua pressão arterial. Também é comum, segundo ela, o aparecimento de melasmas (machas marrons na pele), estrias, fraqueza, azias, entre outros desconfortos que demandam cuidados médicos.

“A medida poderá incentivar o acompanhamento pré-natal com maior zelo pelas gestantes de renda mais baixa e que possuem maior dificuldade de locomoção”, justifica Katia na redação do projeto.  Tendo em vista os cuidados necessários durante o período de gravidez, a vereadora explica que mesmo que “os atendimentos das gestantes sejam realizados nas UPA's mais próximas de suas residências, os exames necessários são realizados onde há disponibilidade”.

A forma e os critérios de concessão da isenção serão determinados em regulamento próprio. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tramitação
Protocolado no dia 3 de março, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda para a CMC.
Revisão do texto e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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