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Curitiba, 03 de abril de 2020
 
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Data: 13/03/2020 - 14:48:25

Na terça, CMC vota atualização
sobre regras funerárias

  • Atualização nas regras funerárias deve voltar à votação do plenária, na terça-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na próxima terça-feira (17), o projeto do Executivo que atualiza a lei municipal 10.595/2002, que estabelece o rodízio das funerárias na capital. Segundo a proposta, é previsto o reforço da fiscalização sobre a possibilidade de que empresas funerárias de outras cidades possam atender óbitos ocorridos na capital (005.00114.2019). Atualmente a lei permite que prestadoras de serviços de quaisquer cidades possam ser contratadas, caso a pessoa venha a falecer dentro do município de Curitiba, mas resida em outra cidade e velório e sepultamento ocorram em outra localidade.

Com a proposta, os familiares da pessoa, cuja vinculação com a capital seja apenas a da situação do óbito, poderão optar por uma empresa de Curitiba ou do município de origem. Também tramita junto dessa proposta um substitutivo geral (031.00045.2019), protocolado por Tico Kuzma (Pros), que propõe a retirada dos termos “residência” e “domicílio do falecido” dos incisos I e II do artigo 5º da legislação atual. Segundo ele, muitas vezes somente os familiares enlutados é que residem em outra cidades, mas desejam contratar funerárias de sua localidade para o sepultamento.

Multa
Retorna à análise do plenário, para primeira votação, após adiamento a pedido do autor, a proposta de Tico Kuzma que determina a aplicação de multa por publicidade irregular a quem afixar o material, e não somente ao anunciante (005.00060.2018 com substitutivo geral 031.00007.2019). De acordo com a proposta, deve ser alterada a lei municipal 8.471/1994, que regulamenta a publicidade ao ar livre e veda anúncios em calçadas, refúgios, canteiros, árvores, postes ou monumentos.

Segundo Kuzma, deve-se incluir parágrafo único na norma, para responsabilizar também a pessoa surpreendida afixando materiais. O infrator precisaria remover a propaganda imediatamente e estaria sujeito à multa de R$ 545,11. Tico Kuzma diz que o Executivo encontra dificuldades para fiscalizar a lei municipal 8.471/1994, devido à identificação do anunciante. Como impactos negativos da publicidade irregular, o vereador cita prejuízos aos cofres do Município, que gasta com a remoção das peças, e aos empresários e prestadores de serviços que cumprem a legislação.

Ouvidoria
Também retorna à votação, após adiamento pelo plenário, a proposta da Comissão Executiva da Câmara Municipal que propõe modelo para a escolha do ouvidor do Legislativo (004.00005.2019 com substitutivo 031.00081.2019). A ideia é que o ouvidor seja selecionado por uma comissão eleitoral, de nove parlamentares. O nome mais votado, então, seria submetido à votação em plenário, também pela regra da maioria absoluta, após arguição pública. A Comissão Executiva é formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD).

Além dos projetos em primeiro turno, retornam à pauta, para confirmação em segunda votação, as proposições votadas na véspera (confira aqui).

Quarta-feira
Na quarta-feira (18), além de votar em segundo turno as proposições analisadas no dia anterior, os vereadores analisam dois projetos de lei em primeira votação. Um deles, de Professora Josete (PT), concede o título de Cidadã Honorária de Curitiba à Professora Doutora Megg Rayara Gomes de Oliveira (006.00020.2019). O outro, de Sabino Picolo (DEM), denomina bem público como Odair Soares Rodrigues (Lula) – 009.00036.2019.


Texto:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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