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Curitiba, 29 de maio de 2020
 
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Data: 17/03/2020 - 15:04:29

CMC aprova alteração na Lei das
Funerárias e mais 4 projetos

  • Plenário aprovou 5 dos 7 projetos que constavam na ordem do dia desta terça-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Julieta Reis defendeu mensagem do Executivo para alterar lei do serviço funerário. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Mensagem foi apresentada a partir de indicação ao Executivo sua e de Julieta Reis, lembrou Cristiano Santos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Professor Euler justificou o voto contrário, por defender a liberdade de escolha do usuário. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • A votação foi acompanhada pela diretora do Departamento de Serviços Especiais, Clarissa Grassi. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Mauro Bobato defendeu a criação do Dia do Neuropsicopedagogo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Tico Kuzma adiou votação de projeto de sua iniciativa, sobre publicidade irregular, por mais 15 sessões. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou cinco dos sete projetos que constavam na ordem do dia da sessão desta terça-feira (17). Além de resolução para regulamentar a escolha do ouvidor do Legislativo, os vereadores travaram extenso debate sobre mensagem do prefeito para alterar a lei municipal 10.595/2002, que dispõe sobre o sistema funerário da capital. Aprovada em primeiro turno, a proposta pretende ampliar a fiscalização sobre o serviço, mantido sob o regime de concessão.

A lei atualmente permite que prestadoras de serviços de quaisquer cidades possam ser contratadas, caso a pessoa faleça em Curitiba, mas resida em outra cidade e velório e o sepultamento ocorram fora da capital. Com o projeto, se aprovado em segundo turno e sancionado, os familiares do falecido em Curitiba poderiam optar por empresa da capital ou por funerária “legalmente estabelecida” no município de origem da pessoa.

O projeto (005.00114.2019) teve 26 votos favoráveis e 1 contrário, de Professor Euler (PSD). Já emenda modificativa (034.00084.2019) ao texto, 25 votos favoráveis, 1 voto contrário de Euler e 1 abstenção, de Toninho da Farmácia (PDT). Foi Julieta Reis (DEM) quem defendeu a mensagem: “Todas as funerárias [do sistema de rodízio] passaram por licitação e exercem este trabalho em nome do poder público. O ramo funerário não é e não pode ser tratado como um comércio comum. Não podemos aceitar os chamados anjos da morte”.

Cristiano Santos (PV) destacou que o projeto foi apresentado a partir de indicação ao Executivo, acatada em plenário em junho do ano passado, assinada por ele e Julieta Reis. “O que tínhamos [antes do rodízio] eram agentes funerários explorando as famílias enlutadas”, afirmou. Na justificativa do voto contrário, Professor Euler (PSD) defendeu a “liberdade de escolha do usuário”, que teria sido restrita com o rodízio. “Qualquer remendo que se faça na legislação, que de origem já está equivocada, eu não voto a favor. A lei de origem tinha que ser uma lei complementar”, avaliou.

Autor de substitutivo geral à matéria, que flexibilizaria o rodízio, Tico Kuzma (Pros) retirou a proposição, após conversas com o Executivo. Também participaram do debate, em apoio à alteração da lei, os vereadores Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professor Silberto (MDB).  Diretora do Departamento de Serviços Especiais, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Clarissa Grassi acompanhou a votação.

Segundos turnos
O plenário acatou três projetos de lei em segundo turno. Mauro Bobato (Pode) defendeu proposição de sua iniciativa, para instituir o Dia do Neuropsicopedagogo, em 6 de dezembro, acatada com 25 votos (005.00082.2018). O pedido, disse ele, partiu de uma diretora, que é neuropsicopedagoga. “A ideia é divulgar mais o trabalho do neuropsicopedagogo. É uma nova metodologia de avaliar o sistema de ensino”, explicou.

A extinção e a criação de cargos no Executivo municipal (005.00128.2019), outra mensagem do prefeito, teve 23 votos favoráveis (saiba mais). De Tico Kuzma, também foi unânime, com 22 votos, a aprovação de denominação de logradouro como como Hipólito Ary Schier, servidor público, morador do bairro Portão, falecido em julho de 2018 (009.00022.2019).

Adiamentos
Tico Kuzma adiou por mais 15 sessões a análise do projeto de lei de sua iniciativa que determina a aplicação de multa por publicidade irregular à pessoa responsável por afixar o material, e não só mais ao anunciante (005.00060.2018, com o substitutivo 031.00007.2019). Segundo o vereador, a ideia é adequar a redação da matéria, após conversa com Katia Dittrich (Solidariedade) e com a assessoria da Secretaria do Governo Municipal (SGM). O texto, explicou, deve ressalvar a afixação de cartazes sobre pessoas e animais desaparecidos.

Devido à ausência do autor, Marcos Vieira (PDT), que se recupera de um acidente sofrido no último sábado (14) na BR-376, em Palmeira (PR), foi automaticamente adiada a votação de projeto de lei de sua iniciativa. Ele pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Pé no Palco - Ação em Valores Humanos, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2002 por artistas paranaenses de vários segmentos (014.00047.2019). A proposta é desenvolver projetos artísticos e culturais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social.



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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