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Curitiba, 06 de junho de 2020
 
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Data: 18/03/2020 - 13:36:31

Confirmadas mudança na Lei das
Funerárias e regras da Ouvidoria

  • Plenário aprovo quatro projetos de lei, nesta quarta-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro projetos na sessão plenária desta quarta-feira (18), dois deles em segundo turno: mensagem do prefeito para alterar a lei do serviço funerário e regras para a escolha do ouvidor do Legislativo. Em primeira votação, os vereadores acataram convênio do Executivo com o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (DNIT), para obras da Linha Verde, e a regulamentação do selo Consciência Coletiva. Demais proposições foram adiadas.

A mensagem para alterar a lei municipal 10.595/2002, que dispõe sobre o sistema funerário de Curitiba, surgiu de indicação ao Executivo de Cristiano Santo (PV) e Julieta Reis (DEM), aprovada no ano passado. Aprovada com 25 votos favoráveis e 1 contrário, de Professor Euler (PSD), a proposta pretende ampliar a fiscalização sobre o serviço, mantido sob o regime de concessão (005.00114.2019).

A lei atualmente permite que prestadoras de serviços de quaisquer cidades possam ser contratadas, caso a pessoa faleça em Curitiba, mas resida em outra cidade e velório e o sepultamento ocorram fora da capital. Com o projeto, se aprovado em segundo turno e sancionado, os familiares do falecido em Curitiba poderiam optar por empresa da capital ou por funerária “legalmente estabelecida” no município de origem da pessoa. O projeto teve amplo debate em primeiro turno, nessa terça-feira (17).

O projeto de resolução que regulamenta a Ouvidoria do Legislativo, de iniciativa da Comissão Executiva da CMC, foi confirmado com 24 votos e 1 contrário, de Professora Josete (PT). O ouvidor da Câmara Municipal será indicado pela Comissão Executiva, apresentado em sessão ordinária e eleito caso obtenha maioria absoluta de votos em plenário. Não alcançada a maioria absoluta, será realizada nova indicação pela  Executiva, até a aprovação. A matéria também foi debatida nessa terça, em primeiro turno.

Em primeiro turno, além do convênio com o DNIT, teve aval da CMC, com 24 votos favoráveis e 3 abstenções, de Jairo Marcelino (PSD), Pier Petruzziello (PTB) e Tito Zeglin (PDT), a regulamentação do selo Consciência Coletiva (005.00127.2019, com o substitutivo 031.00011.2020). A proposta é assinada por diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia (PV). Receberiam o selo os restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis, hotéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis.

Adiamentos
A pedido da autora, Professora Josete (PT), a Cidadania Honorária de Curitiba  à professora doutora Megg Rayara Gomes de Oliveira, natural de Cianorte (PR), foi adiada por 15 sessões (006.00020.2019). De acordo com a vereadora, o adiamento de projetos “sem urgência” foi acordado na reunião de líderes dessa terça.

“Os vereadores que tiverem bom senso podem pedir adiamento ou simplesmente não discutir. Daí vamos vencer a pauta”, afirmou o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM). Ele adiou, por 10 sessões, a denominação de logradouro como Odair Soares Rodrigues. Conhecido como Lula, o homenageado atuava como líder comunitário da Vila Esperança, no Atuba. Faleceu em janeiro de 2018 (009.00036.2019).

De Marcos Vieira (PDT), que se recupera de um acidente sofrido no último sábado (14) na BR-376, em Palmeira (PR), foi automaticamente adiada a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Amigos do Pé no Palco - Ação em Valores Humanos. A entidade sem fins lucrativos foi fundada em 2002, por artistas de vários segmentos, e desenvolve projetos artísticos e culturais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social (014.00047.2019).



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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