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CURITIBA

Curitiba, 29 de março de 2020
 
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Data: 18/03/2020 - 14:22:54

Notas da sessão plenária
de 18 de março

Pautas da Educação I
Única oradora do pequeno expediente de hoje, Professora Josete (PT) informou que  estava prevista, nesta quarta-feira (18), uma paralisação nacional da educação – suspensa em virtude das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde em relação ao novo coronavírus. O movimento envolveria trabalhadores de universidades públicas e instituições das redes municipais e estaduais de ensino. Na pauta, a revisão da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos na Educação por 20 anos, e a aprovação da Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Pautas da Educação II
Segundo Josete, a Emenda 95 “já traz consequências dramáticas para a manutenção das necessidades educacionais em todos nos níveis”. Além disso, a vereadora reforçou a necessidade de uma nova legislação para garantir a “suplementação de recursos para a educação básica e ensino superior”. “É o futuro da educação brasileira que está em jogo. É necessária a garantia de investimento, de planos de carreira para todos os trabalhadores da educação, garantia de direitos para todos os estudantes, de 0 anos até aqueles que estão nas universidades”, finalizou.

Decreto municipal
As medidas anunciadas pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que nessa terça-feira (17), decretou situação de emergência no Município em saúde, para o combate ao coronavírus, foram elogiadas por Professora Josete (PT). A vereadora, no entanto, sugeriu que servidores públicos municipais com mais de 60 anos – que fazem parte do grupo de risco – sejam autorizados a fazer home office e, nos casos em que isso não seja possível, ocorra a dispensa temporária da função, com a garantia do abono de faltas.

Novo coronavírus I
Maria Leticia (PV) apresentou seis pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba, cinco deles relacionados às medidas de prevenção e combate ao coronavírus na capital. No primeiro, ela pergunta se, mesmo com a suspensão das aulas na rede municipal, a prefeitura continuará oferecendo a merenda para as crianças de baixa renda (062.00137.2020). Em outro, questiona sobre possíveis mudanças no atendimento à população de rua durante a crise (062.00138.2020). Ainda indaga sobre a Casa da Mulher Brasileira, que atende mulheres vítimas de violência doméstica (062.00139.2020).

Novo coronavírus II
A vereadora também apresentou pedido de informações sobre a periodicidade de higienização dos ônibus utilizados no transporte público de Curitiba e materiais usados na prevenção e proteção dos trabalhadores e passageiros (062.00140.2020). O quinto requerimento relacionado à COVID-19 pergunta como será feita a coleta de resíduos sólidos durante o enfrentamento da pandemia (062.00143.2020).

Reuniões do Concitiba
Completa a lista de requerimentos de Maria Leticia (PV) questionamento à Prefeitura de Curitiba sobre a demora para disponibilizar as atas das reuniões do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). “Qual o prazo regimental para disponibilização das atas? Há possibilidade de disponibilização das atas antes da próxima reunião do conselho”, indaga (062.00142.2020).

Escola municipal
Professor Silberto (MDB) quer esclarecimentos da Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre o quadro de professores da Escola Municipal Nathália Conto Costa (062.00144.2020). No requerimento, o vereador pergunta se, caso o quadro de pessoal esteja incompleto, qual a disciplina está sendo prejudicada e qual seria o prazo para regularizar a situação.

Campo Comprido
A situação cadastral da travessa Galdino Aleixo com término na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, no bairro Campo Comprido, é solicitada à Prefeitura de Curitiba por Noemia Rocha (MDB). No pedido de informações ao Executivo, a vereadora pergunta sobre a existência de projetos para a instalação de equipamentos públicos no local e se existe a possibilidade de cessão de uso e/ou autorização para manutenção e conservação da via em parceria com a iniciativa privada (062.00136.2020).

Estrutura parlamentar I
Atendendo a lei municipal 10.131/2000, a Comissão Executiva da Câmara Municipal – formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e pelos secretários Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD) – protocolou projeto de resolução para fixar a distribuição de 320 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo no primeiro semestre de 2020, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2020).

Estrutura parlamentar II
A medida é um procedimento anual e diz, por exemplo, quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor as equipes de mandato. A estrutura varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Cada vereador pode contratar no máximo sete colaboradores. As demais vagas, 27, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos blocos parlamentares atualmente formados – todos têm o menor salário da estrutura parlamentar (CC-8).

Requerimentos e indicações
A CMC adiou a votação dos requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia, analisados após os projetos de lei. São, por exemplo, regimes de urgência e as indicações ao Executivo. Conforme medidas de segurança implementadas pela Mesa Diretora e acordadas pelo colégio de líderes, para a prevenção do coronavírus, as sessões têm ocorrido de maneira mais ágil. As proposições podem ser votadas na sessão extraordinária desta quinta-feira (19).



Texto:   Fernanda Foggiato, Filipi Oliveira e Pedritta Marihá Garcia
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.



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