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Curitiba, 26 de maio de 2020
 
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Data: 26/03/2020 - 10:16:20

Projeto "Farmácia Solidária" prevê o 
reaproveitamento de medicamentos

  • O projeto prevê a melhor distribuição de medicamentos para evitar o desperdício. (Foto: Carlos Costa/CMC)
  • “Nossa população não tem o hábito de redistribuir suas sobras de medicamentos, que acabam nas prateleiras domésticas, com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade”, argumenta Cacá Pereira. (Foto:Rodrigo Fonseca/CMC)
Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende criar o programa Farmácia Solidária Curitiba Cidadã, que deve oferecer medicamentos para pessoas de baixa renda da capital. A iniciativa é do vereador Cacá Pereira (DC), que já havia apresentado à CMC essa mesma matéria outras duas vezes, em 2013 e 2017.

A proposta estabelece que o programa possa recolher medicamentos não usados pela população, cadastrá-los e colocá-los à disposição da comunidade que precise, principalmente idosos e pessoas com baixa renda (005.00027.2020). Todos os remédios devem estar dentro do prazo de validade e não podem estar violados, caso contrário, serão descartados e enviados para a incineração.

O texto prevê que o Município, através de seus órgãos competentes, fica responsável por gerenciar e informar a população sobre o recebimento e distribuição nas unidades de saúde e outros pontos que estejam devidamente autorizados. Além disso, os beneficiários do programa deverão ser avisados de que se tratam de medicamentos obtidos desta maneira. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo Cacá Pereira, uma das grandes marcas da sociedade moderna é o desperdício. “Nossa população não tem o hábito de redistribuir suas sobras de medicamentos, que acabam nas prateleiras domésticas, com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade”, justifica. Para o vereador, o projeto poderá estimular a solidariedade social e chamar a atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento, além de contribuir com a demanda de medicamentos.

Reapresentação
O vereador já havia apresentado a proposta “Farmácia Solidária Curitiba Cidadã” em 2013 (005.00334.2013) e em 2017, na atual legislatura (005.00067.2017). Na primeira vez, o projeto foi devolvido pela Comissão de Serviço Público em 2014, sendo retirado de tramitação pelo autor em novembro de 2016. Na segunda vez, a proposta foi arquivada em março de 2017 pelo colegiado de Constituição e Justiça.

Tramitação suspensa
Quando um projeto de lei é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da sua leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária e a partir daí, segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise das comissões permanentes do Legislativo. Uma proposta de lei só está pronta para votação em plenário depois de passar por essas etapas da tramitação.

Entretanto, todas as propostas em análise pelo Legislativo atualmente ou que serão apresentadas até 17 de abril estarão com a tramitação suspensa, devido à paralisação dos prazos regimentais. Esta é uma das medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pela CMC, que foram regulamentadas por Ato da Mesa e fixadas pela Portaria 100, ambos de 19 de março. A suspensão dos prazos regimentais poderá se prorrogada por decisão da Comissão Executiva.



*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Pedritta Marihá Garcia


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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