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Curitiba, 29 de maio de 2020
 
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Data: 30/03/2020 - 16:29:59

CMC rejeita convocação, mas faz
convite à secretária da Saúde

  • Convite à secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, foi feito após plenário rejeitar sua convocação. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em sessão virtual na próxima segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve ouvir a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, sobre as medidas adotadas pela capital no combate ao novo coronavírus. O convite foi formalizado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Nesta segunda (30), dentre outros debates sobre a crise provocada pela pandemia, o plenário rejeitou a convocação da secretária, em votação simbólica. O requerimento (063.00001.2020) havia sido proposto pelo vereador Dalton Borba (PDT).

“Conversei na semana passada com o Dr. Wolmir [Aguiar, do PSC], presidente da Comissão de Saúde, que me passou a notícia que a senhora secretária não se manifestou em momento algum, se reportando à Comissão de Saúde. Como se o colegiado não tivesse participação institucional importante nesse grave momento”, justificou Borba. Ele questionou, por exemplo, o orçamento disponibilizado pelo Executivo para o combate à pandemia, a existência de um planejamento estratégico e a oferta de equipamentos de proteção individual (EPI).

Para Borba, é importante que os vereadores possam fazer perguntas à secretária. “O Parlamento não pode ser chamado apenas para apoiar atos do prefeito. Não dá mais para a gente ficar dizendo amém a tudo que vem do Executivo. A crise vai avançar e as consequências são gravíssimas”, acrescentou. “O argumento que a secretária não tem tempo, quero deixar registrado aqui que esse argumento não deve ser acatado pela opinião pública. Não podemos politizar esse debate. É uma causa humanitária.”

“A secretária Márcia Huçulak nunca se furtou de prestar nenhum esclarecimento à Câmara Municipal”, defendeu Petruzziello. “O que temos que fazer é convidar a secretária. E não convocar a secretária.” O líder argumentou que todos na pasta “estão muito atentos e preocupados em explicar à população”, e que Curitiba foi pioneira ao oferecer, desde a última sexta-feira (27), videoconsultas para atendimento médico de pacientes suspeitos da covid-19. “A secretária está 24 horas por dia trabalhando. Dorme mal, dorme pouco. Pediria também a sensibilidade dos senhores.”

Mauro Ignácio (PSB) lembrou que ele já havia sugerido o convite a Márcia Huçulak ou a representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para esclarecimentos aos vereadores, durante debate feito na sessão extraordinária do dia 19 de março. “Eu sei a carga que a Márcia está sofrendo”, disse Mauro Bobato (Pode), que ponderou haver dúvidas sobre questões pontuais. “Não há a necessidade de convocação”, reforçou Ezequias Barros (Patriota).

Também para Toninho da Farmácia (PDT), o convite é a forma adequada, já que a secretária vem prestando esclarecimentos diários à população, pelas redes sociais. Em discurso no pequeno expediente da sessão plenária, ele havia alertado às dificuldades financeiras que a população de seu bairro, o CIC, enfrenta. “São pessoas que trabalham em comércio, empresas, que estão fechadas. Não estão conseguindo manter aquilo que é necessário. Precisamos principalmente que a FAS [Fundação de Ação Social] nos dê atenção”, afirmou.  

“Convite a gente convida para tomar café em casa, tomar chá”, discordou a líder da oposição, Noemia Rocha (MDB). “É um instrumento nosso, um instrumento legal, enquanto agentes públicos.” Gera dúvida, citou ela, um decreto municipal, da última sexta, que autoriza a convocação de servidores para atuarem nas secretarias da Saúde e da Defesa Social. Para Professora Josete (PT), a convocação não é ofensiva ou possui uma conotação crítica. “Obviamente todo mundo sabe que a demanda é enorme. Mas é importante esclarecer algumas coisas, e nem sempre as pessoas conseguem as respostas. Seja no número divulgado, no 156, é importante esclarecer melhor os canais de acesso.”

Sugestões ao Executivo
Os vereadores acataram três indicações ao Executivo relacionadas ao combate do novo coronavírus. De Bruno Pessuti (PSD), a proposta é que comércios e prestadores de serviços, cujas atividades estejam suspensas, tenham a cobrança da taxa de lixo e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) suspensa por 60 dias (203.00052.2020). Os principais beneficiados seriam pequenos e microempreendedores.

“O momento é grave, sem precedentes, e haverá uma grande pressão sobre a saúde pública. Porém, com a suspensão das atividades, e a determinação do isolamento social, muitos comércios e prestadores de serviço poderão ter sérios danos ao fluxo de caixa, podendo causar demissões e falência”, justificou Pessuti. “Não é uma gripezinha [a covid-19]. Todas as pessoas têm valor. Temos que cuidar de todas elas.” O vereador sugere, dentre outras medidas, prorrogar a validade de créditos do cartão-transporte, já que muitos usuários do sistema têm adotado o trabalho remoto.

No debate da indicação, Serginho do Posto (PSDB) defendeu que, em vez de ações segmentadas, o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), e o líder do prefeito, Pier Petruzziello, devem buscar diálogo com o Poder Executivo, em especial com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. “Poderíamos fazer uma ação coordenada, dentro do estudo orçamentário”, propôs.

Já Tico Kuzma (Pros) reforçou requerimentos de sua iniciativa, à Prefeitura de Curitiba e à Urbs. Em um deles, o vereador pede a prorrogação da data de vencimento da outorga dos permissionários do Mercado Municipal Capão Raso, fechado devido ao enfrentamento do coronavírus. A taxa seria paga em abril. Ele ainda cumprimentou todos que atuam “na linha de frente” do combate à pandemia e que “continuam fazendo a cidade andar”, como profissionais da saúde, segurança pública, motoristas de ônibus, táxi e de aplicativos, além dos funcionários de supermercados.

De Julieta Reis (DEM), o plenário aprovou, sem discussão, sugestão ao Executivo para a concessão de auxílio temporário a artesãos e ambulantes de Curitiba, impactados pela crise da pandemia da covid-19 (201.00010.2020). De Mestre Pop (PSC), também acatada sem debate, a indicação prevê a doação de máscaras e álcool em gel para a população carente (203.00050.2020).


Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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