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Curitiba, 05 de junho de 2020
 
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Data: 06/05/2020 - 19:07:48

Proibição a fumo em parques da
cidade acatada por Saúde

  • Comissão de Saúde acatou oito projetos de lei em pauta, nesta quarta-feira. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou, em reunião virtual nesta quarta-feira (6), os oito projetos de lei que constavam na pauta do colegiado. Entre as propostas admitidas está a de Tico Kuzma (Pros) que veda o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em parques públicos da capital (005.00184.2019). A medida segue agora para análise da Comissão de Serviço Público, antes de seguir para avaliação em plenário.

O parecer favorável à matéria veio do presidente da comissão, vereador Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos). Ele afirmou que foi sugerida, ao autor, que fizesse uma adequação à lei municipal 15.138/2017, de sua autoria, que proíbe o consumo de narguilés em locais específicos da cidade, mas Kuzma preferiu deixar a proposta de lei como estava. Segundo a proposição, aqueles que descumprirem a norma poderão receber uma multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência. Também fica a Prefeitura autorizada a criar espaços especiais reservados aos fumantes.

Oscalino do Povo (PP) também deu parecer favorável à proposta que garante o direito a acompanhante para pacientes com mobilidade reduzida e que estejam em atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Curitiba (005.00177.2019 com substitutivo geral 031.00087.2019). A ideia é dar às pessoas com mobilidade reduzida o mesmo direito já garantido a idosos, crianças e adolescentes pela lei municipal 15.137/2017. A proposição segue para análise de Serviço Público. 

Utilidade pública
Foram ainda admitidas seis proposições referentes a utilidades públicas na capital. Uma delas para o Instituto Cargolift (014.00055.2019), por indicação de Noemia Rocha (MDB); à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Ribas (014.00046.2019) e à Fraternidade Ramatís – Hercílio Maes (014.00036.2019), ambas por indicação de Beto Moraes (PSD); e à Sociedade Internacional da Consciência de Krsna de Curitiba – Iskcon (014.00056.2019), por Professor Euler (PSD). 

Duas proposições também alteram utilidades públicas já declaradas, como à Associação Adonai de Ação Social, que passa a ser Associação Fonte de Ação Social (015.00002.2019), proposta por Beto Moraes; e ao Clube de Mães Amigas do Bairro Santa Felicidade (015.00001.2019), que passa a ser Instituto Escola Moda Beleza Fênix, por Pier Petruzziello (PTB). 

Toda a pauta pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a Comissão de Saúde os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), presidente, Oscalino do Povo (PP), vice, Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT). 



Texto:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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