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Curitiba, 05 de junho de 2020
 
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Data: 15/05/2020 - 14:01:16

Compra em Armazéns da Família
pode incluir afetados por pandemia

  • Pessoas em vulnerabilidade financeira por situação de emergência como a pandemia, além de outras excepcionalidades, podem ter acesso a Armazéns da Família. (Foto: Luiz Costa/SMCS)
  • Proposição é do vereador Pier Petruzziello e também pretende ampliar acesso dos servidores municipais ao programa. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Substitutivo geral protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no dia 11 de maio, amplia o acesso aos Armazéns da Família em caso de decretos de estado de sítio, defesa, calamidade pública e emergência. Teriam acesso aos produtos, em média 30% mais baratos que no varejo, pessoas em “situação financeira instável” devido à situação excepcional, a exemplo da crise devido à pandemia da covid-19 (031.00019.2020). A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PTB), também autor do projeto original (005.00236.2019), em trâmite no Legislativo.

A ideia é alterar a lei municipal 7.462/1990, referente ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), vinculado à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e responsável pela gestão dos Armazéns da Família. Atualmente, segundo a Prefeitura de Curitiba, o programa beneficia 260 mil famílias com renda total de até cinco salários mínimos (R$ 5.250). São vendidos gêneros alimentícios, produtos de higiene e de limpeza, dentre outros itens considerados de primeira necessidade.

Para ter acesso ao programa, a pessoa em vulnerabilidade por situação de emergência, dentre as situações previstas no texto, precisaria residir em Curitiba e comprovar a instabilidade financeira junto ao cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN, independentemente da renda anterior. “Todas as situações excepcionais serão submetidas à apreciação e decisão do Conselho de Administração do FAAC, mediante a edição de resoluções”, completa o substitutivo.

Petruzziello aponta que a ampliação do acesso às compras no Armazém da Família, em situações excepcionais, dependeria de regulamentação do Executivo. Também que o pretenso usuário, ao efetuar o cadastro, assinaria Declaração de Hipossuficiência e Estado de Vulnerabilidade, “sob as penas de responsabilização nas esferas civil, criminal e administrativa pela veracidade das informações autodeclaradas, que deverão ser auditadas, em sua totalidade ou por amostragem, a qualquer tempo”.

Servidores municipais
Em comparação à redação original, o substantivo também amplia o número de servidores municipais com acesso aos Armazéns da Família, por meio do cartão-qualidade. A ideia é limitar a renda a cinco salários mínimos conforme o vencimento básico do servidor, não mais considerada eventual função gratificada. A justificativa, diz Petruzziello, é a “necessidade de atendimento deste segmento como forma de complementação aos benefícios de carreira e utilização do cartão-qualidade, incentivo ao consumo consciente e, por fim, estímulo à dieta alimentar adequada”.

A proposição ainda trata das doações que o FAAC pode receber – em dinheiro, bens móveis ou imóveis, de pessoas físicas ou jurídicas “que dispõem de seus próprios recursos para apoiar e fomentar ações sociais, programas ou projetos financiados pelo Fundo”. Foi mantida a regulamentação à venda de produtos para dietas especiais, como intolerância ao glúten, lactose, alergia à proteína do leite e diabetes, mediante cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN. Também a oferta de itens de higiene pessoal e de limpeza, além dos gêneros alimentícios – o que, apesar de já ocorrer, não é previsto na lei vigente, de 1990.

No início de maio, o prefeito Rafael Greca chegou a anunciar o envio de mensagem à Câmara Municipal para autorizar às famílias atingidas pela crise ocasionada pela pandemia a compra nos Armazéns da Família. Mas segundo Petruzziello, durante debate em plenário nesta semana, sua proposta possui “articulação com o Executivo”. O projeto original já tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. Agora junto ao substitutivo, passará pela análise dos colegiados de Saúde, Bem-Estar Social e de Serviço Público, para então poder ser incluído na ordem do dia.



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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