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Curitiba, 05 de junho de 2020
 
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Data: 19/05/2020 - 18:33:12

Admitida urgência para readequar
crédito de R$ 60 milhões

  • Câmara admite readequação em crédito de R$ 60 milhões. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou nesta terça-feira (19), em sessão plenária virtual, requerimento para apreciação, em regime de urgência, do projeto de lei do Executivo que altera operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 60 milhões, destinados à implantação de pavimentação alternativa em vias do Município. A proposição em tramitação na Casa (005.00071.2020) altera a lei municipal 15.125/2017, que autorizou o empréstimo e, segundo o Executivo, é necessária para manter a taxa de juros estipulada pela instituição financeira. 
 
Segundo a mensagem 14/2020, assinada pelo prefeito Rafael Greca e encaminhada à Câmara, o Banco do Brasil informa que só podem ser atendidos empreendimentos que possuem processo licitatório já finalizado e que neste momento as obras de pavimentação alternativa estão aguardando a finalização das licitações, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Assim, o Executivo propõe a inclusão do item “requalificação da infraestrutura viária”, atendendo obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”. 
 
O Executivo argumenta que, como estas obras foram autorizadas com valores próprios do Município, o ajuste proposto pelo projeto de lei irá colaborar no “remanejamento desses recursos para o atendimento de emergências provocadas pela atual situação que a cidade, e o mundo, enfrentam pela pandemia do covid-19”. 
 
A votação do requerimento (411.00033.2020) foi simbólica, ou seja, sem registro nominal no painel. Segundo o Regimento Interno, o projeto do Executivo deverá ser incluído na pauta da ordem do dia da primeira sessão plenária seguinte ao término do prazo fixado de três dias úteis para manifestação das comissões permanentes, contado a partir da aprovação do requerimento. 
 
Debate
O requerimento para acelerar a apreciação da atualização da lei foi debatido por diversos vereadores. O primeiro foi Dalton Borba (PDT). Na opinião dele, não existe clareza sobre critérios técnicos que embasem o pedido de urgência apresentado pelo líder do prefeito e que se trata de “claro equívoco”. Ainda sugeriu que a medida poderia ser manobra do prefeito para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) opinou que não havia urgência na tramitação do projeto e que a medida poderia ser encarada como de uso eleitoral. Para ela, é importante a implantação de asfalto, com aspectos relacionados à saúde, mas que haveria outras prioridades neste momento, como o auxílio a pequenos empresários da cidade, à saúde pública e à assistência social.
 
Em resposta, Pier Petruzziello (PTB) afirmou que não é um novo empréstimo, mas uma readequação nos termos do contrato já estabelecido, em 2017. “Cabe aos vereadores se inteirarem sobre o que se trata o assunto antes de se pronunciarem muitas vezes sem o conhecimento sobre o que é o projeto”. De acordo com ele, o regime de urgência se justifica apenas pelo pronunciamento do próprio Banco do Brasil. 
 
O vereador Mauro Bobato (Pode) manifestou apoio às obras de pavimentação asfáltica e declarou que a cidade “não pode parar”. Rogério Campos (PSD) e Zezinho Sabará (DEM) também se confessaram favoráveis às intervenções urbanas. Bruno Pessuti (Pode), Jairo Marcelino (PSD), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Tico Kuzma (Pros) discutiram ainda o assunto e todo o debate pode ser conferido no canal da CMC no YouTube


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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