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Curitiba, 06 de julho de 2020
 
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Data: 03/06/2020 - 13:41:52

Vereadores confirmam adequação
jurídica em empréstimo

  • Plenário confirmou, em segundas votações unânimes, mensagem para adequar operação de crédito e utilidade pública. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundo turno unânime, com 28 votos, mensagem do Executivo para adequar juridicamente uma operação de crédito de R$ 15 milhões, voltada à elaboração de projetos executivos e à execução de obras de mobilidade urbana, segue para sanção. A proposta é estender as contragarantias oferecidas à União para a instituição financeira credora, a Caixa Econômica (005.00029.2020). Ainda na sessão remota desta quarta-feira (3), os vereadores debateram a regulamentação das utilidades públicas municipais, dentre outros assuntos.

O empréstimo para as obras de mobilidade urbana foi autorizado pela lei municipal 15.496/2019, aprovada pelos vereadores em agosto do ano passado. Segundo o Executivo, a alteração jurídica foi proposta pela Caixa Econômica, no ofício 324/2020. A justificativa é complementar a “garantia composta por cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] ou ICMS, para amparo às obrigações contratuais não cobertas pela garantia da União”. Com isso, a liberação dos recursos poderá seguir o trâmite junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

A ideia é acrescentar parágrafo único ao artigo 4º da legislação vigente, com a seguinte redação:  “A contragarantia, ora vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação dos Municípios e/ou pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação [ICMS], será oferecida, também, à instituição financeira credora em caráter complementar, para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União nos termos do contrato de garantia a ser celebrado em decorrência da operação de crédito objeto desta Lei”.

“É um projeto muito simples, na verdade uma adequação que estamos discutindo”, disse Serginho do Posto (DEM), vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, na discussão em primeiro turno. “A conclusão é que haja uma garantia completar à Caixa Econômica Federal, amparando-a nestas situações”, afirmou Professora Josete (PT), também nessa terça-feira (2).

Outros projetos
De Beto Moraes (PSD), com 29 votos favoráveis, o plenário confirmou a declaração de utilidade pública municipal à Fraternidade Ramatís Hercílio Maes, entidade de cunho espiritualista e universalista (014.00036.2019). Segundo o vereador, o curitibano Hercílio Maes foi um contador e advogado, falecido em 1993, com 12 obras publicadas sobre o espiritualismo.

Denominação de logradouro público como Jorge Valdevino Tortato, comerciante da região do Umbará falecido em 1986, retornará à pauta na próxima segunda-feira (8). Como o autor, Marcos Vieira (PDT), havia justificado a ausência à sessão plenária, a votação em segundo turno foi adiada (009.00016.2019).



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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