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Curitiba, 14 de julho de 2020
 
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Data: 19/06/2020 - 11:23:08

CMC vota LDO 2021 na segunda;
projeto estima orçamento de R$ 9,2 bi

  • CMC vota, nesta segunda-feira, projeto da LDO 2021 e emendas dos vereadores. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão remota desta segunda-feira (22), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de R$ 9,290 bilhões para 2021, para a manutençao dos serviços públicos e investimentos na cidade. A mensagem define as metas físicas e prioridades do Executivo, além de orientar a elaboração do Orçamento (LOA), debatido pelos vereadores no segundo semestre (013.00002.2020).

Após a votação do texto-base, serão analisadas as quatro emendas ao projeto, admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na última quarta (17), em reunião extraordinária. Assinada pela Comissão Executiva da CMC, uma das proposições pretende acrescentar parágrafo único ao artigo 35 da mensagem (304.00001.2020). O objetivo é que em eventuais crises, se a arrecadação não se realizar conforme a previsão legal, o Legislativo seja comunicado, por meio de demonstrativos contábeis, e promova a limitação de empenhos determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

As demais emendas pretendem: aumentar a meta de atendimento à pessoa idosa, com redução na meta de campanhas educativas (302.00001.2020), por iniciativa de Noemia Rocha (MDB); aumentar a meta de estudos e projetos para a segurança alimentar, com deducação de meta na área de projetos de infraestrutura urbana (302.00002.2020), por proposição de Professor Silberto (MDB), Professora Josete (PT) e Noemia Rocha; e suplementar a meta dos programas voltados à agricultura urbana, distribuição de alimentos básicos e educação alimentar, com redução de meta para a manutenção de vias públicas (302.00003.2020), por iniciativa dos últimos três vereadores.

Na entrega da mensagem ao presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), no dia 15 de maio, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, falou sobre o cenário de imprevisibildade devido à pandemia da covid-19. Nas audiências públicas de prestação de contas da pasta e para a discussão da LDO, o Executivo reforçou a previsão da queda de receitas na ordem de R$ 647 milhões em 2020, com impacto no orçamento do próximo ano.

Na consulta pública da CMC sobre quais devem ser as prioridades de investimento no município em 2021, as três áreas mais indicadas foram obras, segurança e educação. Os resultados foram apresentados em audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, no dia 1º de junho. A votação da LDO em segundo turno está prevista para a sessão da próxima terça-feira (23).

Outras proposições
Retorna à pauta na próxima segunda, para análise em primeiro turno, projeto de lei para regulamentar as vagas rotativas no entorno das farmácias da cidade (005.00157.2018). A proposta é de Mestre Pop (PSD) e foi automaticamente adiada, na última quarta (17), devido à ausência do autor na sessão remota.

Pop justifica que o projeto é uma antiga reivindicação do segmento, porque as vagas existentes não são regulamentadas. “O caráter do comércio farmacêutico é emergencial, e a falta de local apropriado para estacionamento poder acarretar prejuízos à saúde”, afirma. A ideia é destinar pelo menos uma vaga rotativa no entorno de cada farmácia, exclusiva para clientes no período de compras, por até 15 minutos. Ela seria identificada por meio de placa indicativa e demarcação na pista de rolamento.

De Julieta Reis (DEM), também para votação em primeiro turno, entra na ordem do dia proposta de denominação de logradouro público como Leila Izzat Ali Hajar, psicóloga falecida em 2012 (009.00008.2019). Segundo a autora, ela foi precursora da Psicologia Corporal Reichiana no Paraná e se destacou na área social, em especial pela atuação no Instituto Paranaense de Cegos.

Para análise em segundo turno, retorna à pauta projeto do Executivo para revogar a Lei da Vizinhança Participativa (14.527/2014), pelo qual o custo de obras poderia seria compartilhado entre a comunidade e o poder público. Segundo a mensagem (005.00287.2017), a constitucionalidade da norma foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

Na terça, dentre outras proposições, os vereadores debatem mensagem do Executivo para a concessão de potencial construtivo adicional (saiba mais). As sessões virtuais podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda e de terça – a pauta de quarta-feira (24) será liberada na próxima semana, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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