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Curitiba, 06 de julho de 2020
 
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Data: 26/06/2020 - 13:47:36

CMC analisa serviços para animais
e lixeiras ecológicas em feiras

  • Um dos 13 projetos na pauta desta segunda-feira dispõe sobre a regulamentação dos serviços de hospedagem e de day care para animais. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Dentre os 13 projetos de lei na pauta da sessão remota desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate regulamentação aos serviços de hospedagem e de day care para animais. Também na pauta para primeira votação, outra proposta trata da instalação de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais. Em segundo turno, os vereadores analisam o aumento da multa pelo uso de cerol no fio da pipa e o protocolo e apoio a iniciativas populares pela internet.

O projeto (005.00123.2019, com a emenda 034.00042.2019) para regulamentar a hospedagem e o day care de animais foi proposto pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). Ela justifica que os serviços já são prestados em Curititba, mas na informalidade, “sem qualquer tipo de registro junto à Prefeitura Municipal e, portanto, sem qualquer possibilidade de fiscalização”. A previsão legal, acrescenta a autora, beneficiaria os animais, seus tutores e os estabelecimentos, “que saberão quais são os parâmetros e requisitos a serem seguidos”.


Conforme o texto, day care é o serviço de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos. Como hospedagem, entende-se o período igual ou superior a uma pernoite. O projeto, dentre outros itens, determina que os estabelecimentos devem oferecer aos animais condições adequadas de segurança e de higiene, pelo menos uma pessoa responsável por seu manejo, circuito interno de videomonitoramento e água limpa e fresca à vontade. A fiscalização seria regulamentada por ato do Poder Executivo.

O projeto das lixeiras ecológicas, destinadas à coleta seletiva dos resíduos, é de iniciativa de Mestre Pop (PSD). O vereador diz que a ideia é estimular a reciclagem e a limpeza pública (005.00148.2017, com o substitutivo 031.00036.2017). Segundo a proposição, a instalação poderia ser feita por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

O projeto recebeu substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos (031.00062.2018). A proposta é implantar tendas com residuários nas feiras livres, artesanais e eventos culturais, e não as lixeiras ecológicas. Nelas haveria o recolhimento, a organização e a distribuição de doações, restos de alimentos bons para consumo, resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos gerados pelos feirantes e frequentadores.

Também em primeiro turno, o plenário avalia projeto de iniciativa do veredor Mauro Ignácio (DEM) para denominar logradouro público da cidade como Guido Durigan (009.00045.2019). Morador do bairro Santa Felicidade, ele trabalhou na lavoura e depois abriu empresa de terraplanagem. Faleceu em novembro de 2018.

Na segunda parte da ordem do dia, dentre diversos requerimentos e indicações ao Executivo, consta regime de urgência assinado por diversos vereadores (411.00039.2020). A proposta é acelerar o trâmite de projeto de lei de Tico Kuzma (Pros) que dispõe sobre a prorrogação automática do alvará de licença de determinadas atividades, pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital (005.00113.2020).

A matéria contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religioso. Kuzma defende que esses foram os setores mais atingidos pelas suspensões e restrições de atividades devido à pandemia (saiba mais).

Comissão Executiva
Da Comissão Executiva da CMC - formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD) -, entram na pauta duas proposições. Uma delas pretende criar o cargo de chefe de gabinete da Presidência, símbolo CC-1, cuja remuneração mensal de bruta é de R$ 13.212,44 (005.0074.2020). Para isso haveria a supressão de um cargo de assessor parlamentar símbolo CC-2, com a remuneração bruta de R$ R$ 11.744,38. O impacto orçamentário anual seria de R$ 23.684.70, conforme anexo à matéria.

No outo projeto, a Comissão Executiva propõe alterações na estrutura administrativa da CMC, como na nomenclatura e atribuição de setores, além de uma reestruturação de funções gratificadas (004.00003.2020). Segundo a justificativa da proposição, o objetivo é “distribuir adequadamente as atividades legislativas entre os diversos setores, conforme volume e responsabilidade”. É apontado o impacto orçamentário, em 2020, de R$ 1.670,34.

Conforme o artigo 10 do Regimento Interno da Casa, as sessões remotas de segunda e de terça-feira são as últimas do primeiro período da sessão legislativa ordinária, que vai de 1º de fevereiro a 30 de junho. O segundo período tem início em 1º de agosto, com duração até 20 de dezembro.

No mês de julho, durante o recesso do plenário e reuniões de comissões, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pelo presidente da Casa ou por requerimento assinado por pelo menos 20 vereadores. A convovação é sujeita à aprovação e precisa tratar de “caso de urgência ou de interesse público relevante”.

As sessões virtuais podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook ou no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda e de terça.



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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