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Curitiba, 05 de agosto de 2020
 
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Data: 31/07/2020 - 15:09:55

Câmara de Curitiba retoma
sessões plenárias nesta segunda

  • Sessão de abertura do 2º semestre de 2020, último ano da atual legislatura, terá balanço da Comissão Executiva. Votações serão retomadas na terça. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre, nesta segunda-feira (3), o segundo período legislativo de 2020. A sessão plenária será reservada à apresentação de balanço, pela Comissão Executiva da Casa, das atividades realizadas no primeiro semestre e do planejamento para o restante do ano. Na terça-feira (4), está prevista a votação de sete projetos, além de indicações ao Executivo e outras proposições analisadas na segunda parte da ordem do dia. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Duas das propostas de lei em pauta desta terça, ambas para votação em primeiro turno, são de iniciativa do Executivo. Uma delas cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec) – o chamado de Fundo Anticrise, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (002.00008.2019). Pioneira no país, a iniciativa pretende assegurar recursos para “situações críticas”, como calamidades públicas e de desequilíbrios fiscais.

Para acessar os recursos do Funrec, seria necessário ato do Executivo municipal, a aprovação de seu conselho curador e aval do saque pela Câmara de Curitiba. A votação da mensagem foi adiada por 30 sessões, em abril, a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Ele explicou que a verba reservada à implementação da iniciativa estava sendo usada no enfrentamento da pandemia da covid-19. Ainda, que a formalização do fundo, naquele momento, “levaria algum tempo e poderia haver algum tipo de confusão”.

A matéria já recebeu quatro emendas. De Maria Leticia (PV), uma proposição trata da composição do conselho curador do Funrec e a outra quer alterar suas finalidades, retirando a possibilidade de aplicação da reserva em situações de desequilíbrio fiscal (032.00003.2020 e 034.00007.2020). Da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda dispõe sobre o aval do saque de recursos pela CMC, mas sem a necessidade de aprovação por no mínimo 2/3 dos vereadores (034.00079.2020). De Professora Josete (PT), a ideia é suprimir o dispositivo que autoriza o uso do Funrec para a recomposição de dotações orçamentárias a serviço da dívida (033.00003.2020).

A outra mensagem (002.00011.2019) do prefeito pretende ampliar a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pela lei complementar municipal 103/2017. A proposta é que não só as intimações e notificações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam feitas pela internet em vez dos Correios, mas também os trâmites relacionados  ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Regimento Interno
Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, os vereadores analisam alterações no Regimento Interno da Casa (011.0002.2019, com o substitutivo 031.00012.2020). A matéria dispõe, por exemplo, sobre regra de desempate, entre partidos e blocos parlamentares, na composição das comissões permanentes e temporárias (saiba mais).

Subemenda ao substitutivo geral dispõe sobre a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões em ambiente virtual, em situações excepcionais (036.00009.2020). A proposição também formaliza o Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Outros três projetos de lei entram na pauta da próxima terça para a primeira votação. De Oscalino do Povo (PP), a proposta é conceder ao empresário Leodir Bonilha, natural de Siqueira Campos (PR), a Cidadania Honorária de  Curitiba (006.00011.2019).

De Pier Petruzziello, a ideia é denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parque Industrial II como Maria de Lourdes Araujo Canet, primeira-dama do Paraná entre 1975 e 1979, falecida em agosto do ano passado (008.00011.2019). De Cacá Pereira (Patriota), projeto de lei (014.00001.2020) pretende declarar de utilidade pública municipal o Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional (Insticall).

Em segundo turno, a CMC discute proposta de lei assinada por diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia, para a regulamentação do Selo Consciência Coletiva (005.00127.2019). A iniciativa foi instituída pela lei municipal 15.434/2019 e é destinada a restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis, hotéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis. A matéria foi adiada, em abril, a pedido do líder do prefeito.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, analisada após os projetos em pauta, os vereadores podem prorrogar a Comissão Especial de Pontes e Viadutos por mais 45 dias, a partir de 1º de agosto (084.00001.2020). Entre as diversas indicações ao Executivo, a maior parte tem relação com o enfrentamento ao novo coronavírus, como sugestão de Mauro Bobato (Pode) para isentar do IPTU, taxas e multas as empresas que fecharam por mais de 90 dias devido às restrições pela pandemia (201.00045.2020). A votação, nesses casos, é em turno único e simbólica.

Quarta-feira
Retornam à pauta, na quarta-feira (5), os projetos aprovados na véspera em primeiro turno. Para primeira votação, entram na ordem do dia a denominação de logradouro público (009.00029.2019) como Ary Ribeiro de Cristo, servidor municipal aposentado, falecido em agosto de 2019, e a declaração de utilidade pública (014.00050.2019) ao Observatório de Justiça e Conservação (OJC). As propostas são, respectivamente, dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Professor Euler (PSD).

Confira as ordens do dia de terça e de quarta-feira.



Texto:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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