Câmara Municipal de Curitiba

Assessoria de Comunicação


NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

Data: 26/08/2014 - 13:00:45

Notas de Plenário – Sessão ordinária de 26 de agosto

Funerárias
Foi retirado o projeto de lei de iniciativa popular que pretende flexibilizar o rodízio de funerárias da capital (072.00075.2014). Segundo a justificativa da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam), a conferência das 70 mil assinaturas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) atrasaria o trâmite (leia mais). A proposta deve ser apresentada à Comissão de Participação Legislativa.

Adiamento
Foi adiado o debate do parecer contrário da Comissão de Legislação ao projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo em Curitiba (069.00004.2014). O recurso ao plenário deverá ser discutido e votado na sessão de amanhã (27). A matéria é de iniciativa do segundo-secretário, Serginho do Posto (PSDB).

Pilhas usadas I
Na ordem do dia, o plenário confirmou a aprovação do substitutivo geral ao projeto de lei que regulamenta a destinação final de pilhas e baterias usadas em Curitiba (031.00025.2013). Debatida em segundo turno, a iniciativa determina que as lojas que comercializam lâmpadas, pilhas e outros “acumuladores de energia”, ou que prestam assistência técnica a aparelhos utilizadores dessa tecnologia, recolham o material usado.

Pilhas usadas II
Nesses estabelecimentos deverão ser afixados cartazes que indicam que a loja é um ponto de descarte de pilhas e que a destinação indevida destes materiais constitui crime, previsto na lei federal 9.605/1998. Conforme o projeto (005.00195.2013), as placas deverão evidenciar os números telefônicos para denúncia de descartes irregulares junto à Prefeitura de Curitiba, à Polícia Ambiental e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Metry Bacila
A Câmara de Curitiba também acatou, em segundo turno, o projeto de lei que denomina de “Professor Metry Bacila”, um dos logradouros públicos da cidade (009.00016.2014). A proposta é de autoria da 2ª vice-presidente do Legislativo, Julieta Reis (DEM), e homenageia o médico e cientista paranaense, falecido em 2012.

Capoeira I
No pequeno expediente desta terça (26), foi registrado que a Prefeitura de Curitiba firmou convênio com o Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares, para a implantação do projeto “Brincando e Educando – Guerreiros dos Palmares” na rede municipal de ensino. Inicialmente, cerca de 2 mil alunos de escolas dos bairros Sítio Cercado, Tatuquara e Cidade Industrial serão atendidos com aulas gratuitas de capoeira. O acordo foi assinado no dia 24 de junho.

Capoeira II
“Pela primeira vez no município, a capoeira tem uma atenção especial por parte da Prefeitura de Curitiba. O projeto foi oferecido a todas as escolas. Os diretores é que decidirão se vão ou não implantá-lo. Nosso objetivo é combater a evasão escolar e o trabalho é totalmente gratuito. Temos uma equipe de 15 professores. Agradeço à Secretaria Municipal de Educação pelo apoio”, comemorou Mestre Pop (PSC).

Licença
O plenário aprovou requerimento para licença de 30 dias ao terceiro-secretário, vereador Zé Maria (SDD). Durante o período, que começará a contar a partir de 1º de setembro, ele não receberá subsídio, conforme determina o Regimento Interno da Câmara para esse tipo de afastamento (058.00002.2014). A justificativa são as eleições. Para o afastamento inferior a 120 dias não há convocação de suplente.

Obesidade
O plenário acatou indicação ao Executivo para a implantação de um programa, na rede municipal de educação, contra a obesidade (201.00184.2014). A sugestão é de Rogério Campos (PSC).

Elétricos I
O uso de veículos elétricos pelo poder público municipal foi elogiado em plenário por Bruno Pessuti (PSC). O parlamentar acredita que a prefeitura, que possui frota de 13 carros elétricos, deve incentivar cada vez mais o uso desses veículos, que ?trazem benefícios ambientais e, consequentemente, para a saúde da população?.

Elétricos II
O parlamentar registrou que Curitiba possui apenas 62 veículos com esta tecnologia e pediu apoio para projeto de lei de sua autoria, que tramita na Câmara, e estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Pessuti afirmou que projeto semelhante foi aprovado no Legislativo de São Paulo, concedendo incentivos fiscais para os proprietários.


Notícia impressa em: 18/01/2019 20:45:50

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