CPI do Transporte de Curitiba aprofunda questionamentos ao Setransp

por Márcio Silva publicado 26/07/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
CPI do Transporte de Curitiba aprofunda questionamentos ao Setransp

O atraso das empresas para disponibilizar os ônibus adaptados para a execução do programa municipal Acesso foi questionado por Soares. (Foto – Anderson Tozato)

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte da Câmara de Curitiba ouviu, na quinta-feira (25), os representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Sacha Reck, advogado, e Antonio José Vellozo, assessor. Durante a oitiva, os vereadores levantaram vários questionamentos: desde a forma de contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica, até o motivo do atraso na entrega de relatórios gerenciais e financeiros à Urbanização de Curitiba (Urbs).
    
As perguntas foram feitas por vários membros da comissão, como o vice-relator  Valdemir Soares (PRB), que indagou se o sindicato já fez o levantamento com o número das empresas que não cumpriram os índices de qualidade do transporte público de Curitiba e região, estabelecidos no processo de licitação. Conforme Reck, o Setransp ainda está elaborando o relatório e, assim que os recursos forem enviados à empresa gestora do transporte coletivo, uma cópia será encaminhada à CPI do Transporte Coletivo.
    
O atraso das empresas para disponibilizar os ônibus adaptados para a execução do programa municipal Acesso – serviço que transporta portadores de deficiência que possuem condições restritas de mobilidade, autonomia ou comportamento – também foi questionado por Soares. “Por que a demora? Estamos em 2013 e os ônibus adaptados já estão prontos há dois anos, as pessoas não tiveram nenhum tipo de atenção até agora?”, cobrou.
    
De acordo com Vellozo, a Urbs demorou a encaminhar o projeto de  adaptação dos veículos. “Apesar disso, os consórcios compraram os ônibus e montaram suas equipes para o transporte de portadores de deficiência no prazo determinado pelo edital”. O assessor do Setransp também informou que o programa, anteriormente chamado Atende, foi reformulado pela Prefeitura de Curitiba, o que teria contribuído para a demora no início das atividades.
    
Professora Josete (PT), por sua vez, perguntou por quê os consórcios atrasaram a entrega dos relatórios gerenciais e contábeis à Urbs. Sacha Reck disse que, “se houve algum atraso no envio dos documentos, foi devido à falta do plano de contas padrão, que ainda não foi encaminhado pela Urbs para as empresas”. Informação que foi reiterada por Antonio Vellozo.
    
Ao citar a afirmação do Setransp, de que as empresas acumulam prejuízos da ordem de R$ 500 mil a R$ 600 mil por mês, desde o início do contrato (novembro de 2010), Professora Josete perguntou, como as empresas estariam se mantendo? “Empresários e sócios tiveram que fazer um aporte de R$ 20 milhões somente em 2013, para conseguir se manter. Muitas empresas não têm esse capital e recorrem aos financiamentos para quitar as despesas”, explicou o advogado.
    
Diante da resposta, a vereadora disse que vai pedir que a CPI do Transporte Coletivo elabore um requerimento solicitando ao Setransp a movimentação financeira completa dos consórcios, com dados específicos sobre todos os gastos do sistema. “Essa transparência é importante para todos nós, para que essa investigação atinja seus objetivos específicos, chegue a uma conclusão correta e definitiva em relação ao cálculo da tarifa”, concluiu.
    
Ao ser indagado pelo vereador Chicarelli (PSDC), sobre o que poderia ser feito para reduzir a tarifa do transporte coletivo, Sacha Reck enumerou mudanças no sistema que, se colocadas em prática, podem “aliviar o bolso do usuário”. Entre elas, está a isenção do imposto sobre serviços (ISS) sobre a tarifa, que hoje corresponde a 2% do valor; o controle da venda da bilhetagem eletrônica; o controle da concessão da gratuidade; e a recuperação do número de usuários, que vem caindo nos últimos anos.
    
Também participaram do debate os vereadores Serginho do Posto, vice-presidente da CPI, Chico do Uberaba (PMN) e Noemia Rocha (PMDB). A comissão, presidida por Jorge Bernardi (PDT), tem como relator Bruno Pessuti (PSC) e também é formada por Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Paulo Rink (PPS) e Mauro Ignácio (PSB).

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