CPI do Transporte mantém suspeita de fraude na licitação

por Márcio Silva publicado 20/09/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
 CPI do Transporte mantém suspeita de fraude na licitação

A testemunha ouvida pela CPI, Fernando Ghignone, presidiu a Comissão de Licitação e comandou a Diretoria de Transporte da Urbs. (Foto – Anderson Tozato)

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba questionou, nesta sexta-feira (20), as explicações do ex-diretor de Transporte da Urbs, Fernando Ghignone, sobre as alterações no edital de licitação para o sistema, publicado em 2009. A testemunha presidiu a comissão que tratou do processo licitatório. Em discurso semelhante ao do ex-presidente do órgão, Marcos Isfer, ouvido na quinta (19), ele defendeu a legalidade das mudanças e se referiu às mesmas como “ajustes” (leia mais).

“É importante frisar que tomamos o cuidado, eu e Isfer, de levar o edital (antes da publicação) ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao presidente da Câmara de Curitiba (na época, João Cláudio Derosso)”, afirmou Ghignone. Assim como o ex-presidente da Urbs, ele defendeu que a Comissão de Licitação envolveu “muitas mãos” e teve “amplo debate”, realizado ao longo de quatro anos, com a participação da sociedade e dos vereadores.

O ex-diretor da Urbs repetiu a negativa de Isfer de que as alterações teriam sido solicitadas por pessoas ou entidades, como pelo prefeito à época, Beto Richa. “O edital visava, prioritariamente, o usuário do sistema. Itens como conforto, qualidade, tarifa baixa e mobilidade. Nenhum ajuste feriu os preceitos legais. Permitiram, inclusive, a participação de empresas pequenas”, declarou.

Na avaliação do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), “os dois (Isfer e Ghignone) assumiram a responsabilidade pelas alterações que fraudaram o edital”. “Podemos deduzir que as alterações tenham vindo do prefeito. Os dois relatórios (da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado) comprovam a fraude”, completou o parlamentar. “Fraudar processo licitatório constitui improbidade administrativa”, apontou.

“Foi praticamente o mesmo discurso de ontem, contraditório em relação ao relatório do Tribunal de Contas”, avaliou o relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC). O vereador também questionou a ausência de um segundo parecer jurídico, após as alterações, e levantou suspeita sobre restrições à concorrência, que teria beneficiado as empresas que já operaram o transporte coletivo da capital (leia mais). “A Lei das Licitações determina que tivesse sido emitido o novo parecer”, afirmou. “O processo de licitação não foi abrangente. A CPI já constatou que 70% do sistema é controlado por apenas uma família (Gulin).”

Relatório

Ghignone rebateu o relatório apresentado, nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e questionou o fato de o documento ter sido divulgado antes da aprovação pelo plenário da instituição. “Existem equívocos muito graves, que não condizem com a realidade. O relatório tem que ser contestado”, opinou. “Uma sentença do Tribunal de Justiça atesta a legalidade da licitação”, completou.

A testemunha atribuiu as denúncias de direcionamento da licitação à “gente irresponsável, que não conhece o processo licitatório”. “Não houve direcionamento, pelo contrário. O edital foi cercado de todos os cuidados legais, feito por corpo técnico e gestores públicos altamente qualificados. A Urbs é a melhor gerenciadora e operadora de transportes do mundo, dadas as especifidades do sistema de Curitiba”, finalizou Ghignone.

Lei do Transporte

Em meio às declarações de Ghignone sobre as atividades que embasaram o lançamento do edital, Bernardi propôs alterações na lei municipal nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba. A Professora Josete (PT) questionou a votação da norma.

A vereadora apontou que emendas foram aprovadas em sessão extraordinária, “na calada da noite”, sob pressão das empresas de ônibus. “Participei da votação e também constatei a movimentação atípica dos empresários. Mas mesmo a bancada de oposição na época teve emendas aprovadas”, rebateu o ex-diretor de Transporte da Urbs.

Para Josete, um dos itens que precisa ser alterado é quanto ao Conselho Municipal de Transporte. “Precisamos garantir a participação popular, para que o conselho cumpra sua função”, sugere. Pessuti também concorda que a lei pode ser melhorada. Ele propõe, dentre outras questões, modais tarifários diferenciados.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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