CPI recebe relatório final sobre tarifa do transporte público

por Márcio Silva publicado 04/07/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
 CPI recebe relatório final sobre tarifa do transporte público

O presidente da Urbs (ao centro) entregou o relatório de 750 páginas ao presidente da Casa e aos integrantes da CPI. (Foto – Andressa Katriny)

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba debateu, na reunião desta quinta-feira (4), o relatório final da Comissão de Análise da Tarifa. Com 750 páginas e 105 recomendações, o documento foi entregue pelo presidente da Urbs e do grupo constituído no início do ano pelo Executivo municipal, Roberto Gregório da Silva Junior, ao presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV).
    
“O mandato do vereador só tem sentido se vier de encontro com a função de fiscalizar. É preciso aprofundá-la, junto à transparência, e dar uma resposta à sociedade”, disse Salamuni. Ele anunciou a reunião na presidência do Legislativo, nesta segunda (8), às 15h30, com a Frente de Luta pelo Transporte. “Aqui o manifestante não precisa entrar à força, porque as portas estão abertas”, completou.
    
O vereador ainda destacou a iniciativa da Câmara de repassar R$ 10 milhões à prefeitura, subsídio que contribuiu para a diminuição da tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,70. O presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), lembrou que a Comissão de Análise da Tarifa, da qual fez parte, teve reuniões semanais ao longo dos últimos meses e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade.
    
Gregório reforçou que o relatório vai embasar a auditoria do transporte coletivo, instaurada pela prefeitura. As principais considerações, em sua avaliação, são a necessidade de se discutir a integração com os municípios da Região Metropolitana e o processo de licitação que concede a 11 empresas, divididas em três consórcios, a operação do transporte em Curitiba.
    
O presidente da Urbs, no entanto, declarou que a integração e a tarifa única serão preservadas. Tanto ele quanto o professor Lafaiete Neves, integrante da Comissão de Análise da Tarifa e da Plenária Popular do Transporte Coletivo, questionaram o sistema de financiamento aos usuários com direito à gratuidade, para que não se onere toda a sociedade. Para o representante do movimento, o benefício aos policiais militares, por exemplo, deveria ser pago pelo governo estadual.
    
“A gratuidade não existe, alguém está apagando. Quem a concede, que arque com os custos”, avalia Lafaiete. De acordo com ele, mudanças no sistema permitiriam a implantação da tarifa zero: “O direito constitucional de ir e vir seria real”. Dentre outros itens, ele criticou a compra dos ônibus híbridos, que começaram a circular no ano passado.
    
Os vereadores e o público puderam apresentar questionamentos a Gregório e ao professor. As manifestações levaram a diversos debates, como sobre o recolhimento de ISS das empresas da Rede Integrada de Transporte (RIT). O presidente da Urbs disse que a Secretaria Municipal de Finanças é a pasta mais indicada para discutir a questão tributária.
    
Serginho do Posto (PSDB) é o vice-presidente da CPI do Transporte Coletivo, que tem como relator e vice-relator, respectivamente, Bruno Pessuti (PSC) e Valdemir Soares (PRB). A comissão especial também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).

Convites
    
A composição da tarifa técnica será mote da quarta reunião da CPI do Transporte Coletivo. Os vereadores aprovaram requerimento do vice-relator para que sejam convidados técnico da Urbs e representante do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para explanações sobre o assunto. O encontro ocorre na próxima quinta-feira (11), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal.
    
Foram aprovados outros oito requerimentos, de autoria de diversos vereadores. As proposições acatadas tratam, dentre outras questões, do envio de convites para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público (MP), a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Frente de Luta pelo Transporte e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) acompanhem os trabalhos.
    
Já o vereador Chicarreli disse que vai protocolar, para deliberação na próxima reunião, convites ao diretor financeiro da Urbs em exercício e da gestão anterior. O parlamentar foi o responsável pelo início da coleta de assinaturas para a criação da comissão especial.
    
Repúdio
    
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, apresentou nota de repúdio pela ausência de Rogério Campos (PSC) entre os membros da CPI do Transporte Coletivo. O parlamentar, que já foi cobrador e motorista, é dirigente da entidade. Pessuti foi o indicado do partido, que conta com a maior bancada da Câmara Municipal, para compor o colegiado.

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