Movimentação financeira da Urbs, FUC e outorga é analisada pela CPI

por Márcio Silva publicado 22/08/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
Movimentação financeira da Urbs, FUC e outorga é analisada pela CPI

O ex-diretor administrativo e financeiro da Urbanização de Curitiba (Urbs), Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, foi ouvido na manhã desta quinta-feira (22) pelos membros da CPI do Transporte Coletivo. (Foto - Anderson Tozato)

O ex-diretor administrativo e financeiro da Urbanização de Curitiba (Urbs), Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, foi ouvido na manhã desta quinta-feira (22) pelos membros da CPI do Transporte Coletivo. No plenário da Câmara Municipal, ele respondeu a perguntas dos vereadores por três horas seguidas. Veiga Neto concentrou suas respostas na gestão do dinheiro da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que ficavam sob sua responsabilidade.
    
Depois da exposição, os vereadores sinalizaram que pedirão cópia dos contratos de custeio da Urbs, do FUC com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) e da movimentação de pessoal nas empresas de ônibus (disponíveis no Ministério do Trabalho). Veiga Neto foi diretor da Urbs de setembro de 2007 até o fim do primeiro semestre, completando quase seis anos na empresa.
    
O ex-diretor administrativo e financeiro da Urbs informou que é funcionário de carreira da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT) há 35 anos e estava cedido para a empresa durante esse período, tendo retornado ao órgão de origem após o desligamento com a gestora do transporte coletivo da capital.
    
Veiga Neto atribuiu o seu afastamento à mudança na gestão da prefeitura, dizendo que se tratou apenas de uma alteração administrativa (“Eu trabalhei na gestão anterior, é normal a substituição”, alegou). Ele foi substituído por Wilhelm Eduard Milward de Azevedo Meiners, cujo depoimento será tomado nesta tarde. Perguntas sobre a composição da tarifa, elaboração do edital de licitação e destinação dos ônibus indenizados, por exemplo, o ex-diretor disse que deveriam ser feitas a outros setores da Urbs.

Urbs

Edmundo Veiga Neto contou aos vereadores que o orçamento anual da Urbs é de R$ 100 milhões por ano, sendo que 80% é gasto com despesas de pessoal (1.500 funcionários, sendo que cerca de 400 são agentes de trânsito cedidos à Secretaria Municipal de Trânsito) e 20% com custeio (contas de água, luz, telefone, aluguel de veículos, manutenção, etc.). Valdemir Soares (PRB), vice-relator, informou que pedirá o detalhamento desses contratos e Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI, concordou com o requerimento, que será votado na próxima reunião da comissão.
    
O ex-diretor administrativo financeiro da Urbs disse que o orçamento da empresa é majoritariamente formado pela taxa de administração do transporte  público (4% da tarifa, que equivale a aproximadamente R$ 35 milhões por ano), contribuição da prefeitura (cerca de R$ 2 milhões por ano em aumento do capital acionário, uma vez que o repasse direto é vedado por lei) e cobrança de serviços dos permissionários (aluguel de prédios, espaços comerciais, taxa de uso da rodoferroviária, etc.).
    
Chicarelli (PSDC) perguntou a Veiga Neto se cortes na Urbs poderiam reduzir a tarifa de ônibus, e como resposta recebeu a sugestão de uma análise do gasto com pessoal da gestora do transporte (o depoente disse que a remuneração dos diretores e do presidente da Urbs variavam até R$ 15 mil, mas neste ano foi fixado como teto para o pagamento o subsídio dos secretários municipais).
    
Questionado por Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente da CPI, Veiga Neto disse que o ISS cobrado das empresas era retido conforme orientação recebida da Secretaria Municipal de Finanças. Ele alegou desconhecer os problemas apontados pela atual gestão, que localizou um “buraco” de pelo menos R$ 480 mil na cobrança do imposto de 2008 a 2010.
    
Quando Professora Josete (PT), Mauro Ignácio (PSB) e Geovane Fernandes (PTB) indagaram sobre suposto direcionamento do edital do transporte público em Curitiba, Veiga Neto rebateu dizendo que a atribuição do diretor administrativo financeiro era apenas indicar a dotação orçamentária de algumas despesas. “Foi montada uma comissão de licitação para fazer o edital”, defendeu-se. “Eu respondo por mim, não ouvi nenhum comentário sobre isso. O edital foi aberto ao público e participou quem tinha interesse”, afirmou.

Fundo de Urbanização

Ao tratar do Fundo de Urbanização de Curitiba, Veiga Neto confirmou que o FUC movimenta, anualmente, cerca de R$ 900 milhões, provenientes da arrecadação com o transporte público, do subsídio à tarifa cobrada e do dinheiro adquirido com a outorga do serviço (R$ 54 milhões). Ele explicou que o sistema de bilhetagem eletrônica gera um relatório diário de passageiros, que a Urbs multiplica pela tarifa técnica e retém o valor no FUC.
    
A cada três dias a quantia é transferida das contas que a Urbs mantém no Banco do Brasil para as contas bancárias das empresas de ônibus. A operação é feita pelo gestor financeiro e pelo tesoureiro, sendo ratificada depois por pelo menos dois diretores da Urbs. Por mês, a maior despesa do FUC seria um repasse de R$ 50 milhões às empresas, relacionado aos passageiros.
    
Outra despesa alta é o contrato firmado com o Instituto Curitiba Informática (ICI) para a operacionalização da bilhetagem eletrônica. Pelo sistema de software, a Urbs pagou R$ 32,327 milhões, divididos em 48 parcelas (20 vezes de R$ 871 mil e 28 parcelas de R$ 531 mil). Firmado em agosto de 2009, o contrato com o ICI termina no dia 30 deste mês. Esse dinheiro, explicou Veiga Neto, sai dos R$ 54 milhões da outorga (que também paga obras nos terminais de ônibus e serve como capital de giro para o FUC).
    
“A Urbs sempre teve auditorias internas e rotineiras, mas não me recordo de nenhuma realizada especialmente na bilhetagem eletrônica. O sistema sempre se mostrou muito confiável, na área financeira sempre foi confiável”, respondeu o ex-diretor. O software vendido pelo ICI, além da bilhetagem, também é usado para controle da frota. Paulo Rink (PPS) questionou documento da Urbs sobre uma falha de 10% no uso da ferramenta, mas Veiga Neto disse que isso era tratado na Diretoria de Transporte.

Também defendeu que não via possibilidade de “fraude” no controle do número de passageiros, pois o sistema é operado por funcionários da Urbs (e não do ICI, como sugeriram alguns vereadores) e em caso de falha na transmissão dos dados por tecnologia 3G haveriam sistemas de controle. O ex-diretor confirmou que sabia da terceirização disso para a empresa Dataprom, mas disse não saber se o filho de um ex-prefeito de Curitiba (Cássio Taniguchi) era sócio da firma.
    
Veiga Neto confirmou que a Setran tem contrato de manutenção do sistema de bilhetagem com a Dataprom, mas disse que esse recurso, apesar de ser contabilizado para o cálculo da tarifa de ônibus, era pago pela secretaria municipal.

Outorga

Quando as empresas que atualmente operam o sistema de ônibus em Curitiba venceram a licitação, elas pagaram R$ 252 milhões para a Urbs a título de “outorga”. O assunto foi levantado por Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI, já no início da reunião. Veiga Neto também falou sobre esse recurso e abordou, por exemplo, a destinação de R$ 97,9 milhões para a indenização da frota antiga. Os parlamentares consideram que essa manobra financeira teria repassado ao patrimônio da Urbs os ônibus antigos, só que eles ainda estariam em uso sem custo adicional às empresas de ônibus. O ex-diretor não se manifestou sobre o assunto, direcionando a dúvida para a Diretoria de Transporte da Urbs.
    
Além desse valor e dos R$ 54 milhões que foram para o caixa do FUC, os recursos da outorga foram divididos entre a quitação de uma dívida da Urbs com as empresas (R$ 45 milhões), pagamento de uma multa administrativa (R$ 2 milhões), “colchão” para a transição dos contratos (R$ 12,8 milhões) e R$ 39 milhões para o pagamento de direitos trabalhistas aos trabalhadores demitidos com o fim do antigo contrato.
    
Diversos vereadores questionaram Veiga Neto se o recurso foi efetivamente destinado aos funcionários, mas diante da ausência de dados Edmundo da Veiga Neto sugeriu que a CPI do Transporte procure o Ministério do Trabalho para acessar o Caged das empresas (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“Gastos curiosos”

Antes do depoimento de Veiga Neto, e por convite do presidente da CPI do Transporte, o vereador Chicarelli (PSDC) antecipou aos membros da comissão dados levantados pela equipe do seu gabinete, que faz a leitura dos relatórios contábeis entregues no dia 16 de agosto pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana). “Não é para apontar erros, mas achamos alguns gastos curiosos”, disse Chicarelli.
    
Ele citou a retirada de pró-labore em valores altos pelos dirigentes das empresas, brindes, contrato de táxi aéreo (R$ 60 mil), confraternizações (algumas de R$ 70 mil), terceirização de limpeza dos ônibus (R$ 1 milhão) e aquisição de imóveis (apartamentos de R$ 1,9 milhão e R$ 2 milhões). A pedido de Bernardi, Chicarelli afirmou que repassará o relatório completo desses gastos à CPI assim que concluir a análise.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
    
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
    
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
    
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo. (http://www.cmc.pr.gov.br/cpi_transporte.php)

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