Na CPI, autores de ação popular pedem nulidade da licitação

por Márcio Silva publicado 08/08/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
 Na CPI, autores de ação popular pedem nulidade da licitação

A ação popular movida contra o processo licitatório do transporte coletivo foi mote da reunião desta quinta-feira. (Foto – Anderson Tozato)

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba ouviu, nesta quinta-feira (8), autores da ação popular que pede a nulidade do processo licitatório do transporte coletivo urbano. A ex-deputada federal, Clair da Flora Martins, uma das requerentes do processo, julgado improcedente em primeira instância na Vara da Fazenda Pública, mostrou irregularidades levantadas no edital do trâmite e disse que será apresentado recurso.

Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), os depoimentos foram esclarecedores às investigações. “A ação começou durante o processo de licitação, quando já eram apontadas irregularidades, corroboradas por manifestação do Ministério Público de que traria grave prejuízo aos usuários. Agora, na execução do contrato, isso está sendo comprovado”, disse.

Bernardi destaca que, quando houve o julgamento da ação popular, em 2012, Beto Richa já era governador do estado e Luciano Ducci, prefeito do município. Ambos são réus do processo, assim como a Urbs e a prefeitura de Curitiba. O vereador também questiona a semelhança do edital elaborado para licitar o sistema da capital ao de Brasília, que já foi alvo de denúncia em reunião da CPI (confira matéria). “Uma é plágio da outra. Só não sabemos quem plagiou”, aponta.

À CPI do Transporte Coletivo, Clair explicou que, após a participação nas audiências públicas e análise do edital, os impetrantes identificaram diversas irregularidades. Em primeiro lugar, a ação questiona a competência da Urbs para licitar o transporte intermunicipal, e não só o de Curitiba. O item seguinte é a ausência prévia de um plano de mobilidade para a capital, exigido pela Constituição Federal e mote de debates em eventos realizados neste ano, na Câmara Municipal.

Os autores da ação também apontam a imprevisibilidade da instalação do metrô durante a vigência do contrato (15 anos, prorrogáveis por mais 10), considerando-se o impacto do número de passageiros para a remuneração das concessionárias; a estipulação de valor fixo pela outorga, de R$ 250 milhões, que oneraria a tarifa; e o favorecimento das empresas que já operavam o sistema, em itens como a premiação à experiência em canaletas e na possibilidade de compensação de dívidas da Urbs. Outra questão foi a divisão do sistema em três lotes. “As empresas que já operavam na cidade se organizaram em três consórcios, e cada um deu o lance para um lote, sem concorrência, o que poderia sugerir uma cartelização”, declarou Clair, sob juramento.

Outro autor da ação popular ouvido na Câmara de Curitiba, Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano), afirmou que os problemas do sistema têm origem na licitação. Ele disse que a integração deveria ter sido tratada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), questionou itens da planilha de cálculo da tarifa técnica (de R$ 2,99, repassada às operadoras) e a fiscalização sobre a qualidade do serviço prestado. “A cidade não pode ficar refém do contrato”, apontou.

Valter Fanini, do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, criticou a gestão do sistema, a transparência do processo licitatório e o uso de dados defasados para o cálculo da tarifa técnica. “Qual o custo real de operação? A Urbs é falha”, posicionou-se. “A ação tentou de todos os meios alertar que o usuário não seria beneficiado”, completou o professor Lafaiete Neves, que fez parte da Comissão de Análise da Tarifa e integra a Plenária Popular do Transporte Coletivo.

Indenizações

O relator da CPI do Transporte Coletivo, Bruno Pessuti (PSC), destacou dados apresentados pelo professor Lafaiete, referentes às indenizações às empresas pelo encerramento do período de permissão. Para ele, as informações podem dar origem a novas investigações. “A outorga era de R$ 250 milhões, mas a Urbs devia às empresas cerca de R$ 130 milhões. Também há a questão dos vales-transporte falsificados”, disse. “Podem estar em circulação ônibus que já foram indenizados, e que, portanto, já são bens públicos, mas sobre os quais ainda estão incidindo questões como a amortização e remuneração sobre o veículo (itens que compõem a tarifa técnica)”, alertou.

Pessuti afirmou que os documentos serão estudados pelos vereadores. O próprio Lafaiete disse que, por ter recebido os dados da Urbs há pouco tempo, não pôde aprofundar a análise sobre eles.

Equipamentos parados

“Foram adquiridos 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados) há dois anos, que não foram distribuídos e estão guardados sem uso na Urbs”, alertou o presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner. Ele aproveitou a reunião da CPI do Transporte, sobre a ação popular movida contra o edital de 2009, para reclamar do uso dado a R$ 3,5 milhões oriundos de financiamento federal (PAC da Copa).

Segundo Mestriner, o recurso foi utilizado na compra dos PDAs e de câmeras de monitoramento para as estações tubo e terminais de ônibus. Cerca de R$ 135 mil deveriam custear o treinamento dos agentes de campo e o desenvolvimento de um software próprio da Urbs para os PDAs. “As câmeras para as estações ficaram guardadas e foram instaladas só agora. Não há notícia dos cursos ou do software e a demora torna os equipamentos obsoletos”, apontou.
    
Gestão Social

A CPI do Transporte Coletivo recebeu uma proposta da Central de Projetos Sociais (CPS). A ideia é realizar a gestão do transporte coletivo por meio do amplo debate com a sociedade curitibana. Dentre os objetivos, estão o reconhecimento dos usuários como investidores e a população como proprietária do sistema.

Bernardi salientou que o colegiado está aberto a sugestões de qualquer cidadão ou entidade. O bacharel em Ciências Contábeis Mauro Langowiski, autor do projeto junto a Luiz Carlos Herllain, possui paralisia cerebral.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).

Acompanhe neste link o resultado das reuniões da CPI do Transporte Público e os documentos e dados já obtidos pelos vereadores.

Confira matéria publicada nesta manhã sobre a CPI:
Prefeitura é convidada para explicar ISS do transporte na CPI

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