Na reta final, CPI alerta para adequação do orçamento à redução da tarifa

por Márcio Silva publicado 17/10/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
Na reta final, CPI alerta para adequação do orçamento à redução da tarifa

O relator, Bruno Pessuti, explica que o orçamento deve ser adaptado às sugestões referentes à tarifa técnica, que podem ser realizadas por meio de TAC. (Foto – Anderson Tozato)

Na penúltima semana de trabalhos, a CPI do Transporte Coletivo discutiu os encaminhamentos do relatório. O vereador responsável pela elaboração do documento, Bruno Pessuti (PSC), destacou a necessidade de alteração na proposta orçamentária do município para 2014, em tramitação na Câmara de Curitiba, para as adaptações na planilha da tarifa técnica.

Pessuti explica que o trâmite é necessário à redução tarifária. Segundo o relator, deve ser proposto um Termo de Ajuste de Conduta, junto às concessionárias do sistema, para que não sejam mais provisionados itens como o Segbus, repasse sindical e o Imposto de Renda das empresas. “Esses itens atualmente compõem a planilha do transporte e oneram o usuário”, disse.

Na avaliação de Pessuti e do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o subsídio à tarifa, com as adaptações na planilha, poderão ser destinadas a outras áreas prioritárias à população, como a Educação e a Saúde. “O subsídio gera uma guerra política todos os anos entre o governo municipal e o estadual. Não seria mais interessante aplicar os recursos em outras necessidades?”, completou o relator.

“Todas as investigações estão chegando à conclusão que houve muitas irregularidades no processo licitatório, de que a licitação foi uma farsa e deve ser anulada”, afirmou Bernardi. Pessuti, no entanto, pondera que o cancelamento, um dos encaminhamentos que o relatório deve trazer, precisaria ser amparado por decisão judicial.

“As empresas alegam que foram vítimas do edital, que veio da Urbs”, declarou. Ele explica que o contrato prevê multa pelo rompimento, de cerca de R$ 400 milhões, que oneraria ainda mais a tarifa do transporte coletivo. O vice-relator, Valdemir Soares (PRB), também salienta os indícios de irregularidades na elaboração do edital e concorda sobre o respaldo de uma decisão judicial.

“Apesar dos apontamentos claros de irregularidades, estamos subordinados à Justiça. Só uma ação judicial terá o poder de cancelar a licitação e obrigar as empresas a prestarem o serviço até sua substituição”, avaliou. O vereador ainda questionou o posicionamento da prefeitura e das concessionárias quanto ao relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que estariam desqualificando o documento.

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