Parecer feito por sindicatos é entregue à CPI do Transporte

por Márcio Silva publicado 03/10/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
 Parecer feito por sindicatos é entregue à CPI do Transporte

Vereadores recebem, durante reunião da CPI do Transporte, parecer jurídico elaborado por sindicatos acerca da licitação dos ônibus. (Foto – Anderson Tozato)

Cinco entidades profissionais entregaram aos vereadores um documento, durante a reunião da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba, na manhã desta quinta-feira (3), em que pedem a nulidade da licitação do transporte coletivo. O parecer aponta “vícios de ordem formal, material, indícios de conluio entre as empresas vencedoras da concorrência pública” e foi elaborado pelas assessorias jurídicas do Sindicato dos Engenheiros (Senge), Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização (Sindiurbano), Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná (Apuf-PR), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP Sindicato) e do Sindicato dos Bancários.

Trechos da peça foram lidos em plenário por Lafayete Neves, professor aposentado da UFPR, e destacavam a suposta “cartelização” do sistema de transporte público em Curitiba. Um dos indícios que constam no documento, por exemplo, é que a emissão de garantias bancárias exigida no contrato dos três consórcios vencedores (carta-fiança) foram emitidas pela mesma instituição financeira, no mesmo dia e com números sequenciais. O parecer dos sindicatos também aponta similaridades nas propostas feitas entre os três consórcios, cujas semelhanças podem indicar que foram redigidas por um mesmo grupo de pessoas.

“Cópia dessa análise também foi encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal e ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)”, afirmou Neves. O documento foi recebido pelos parlamentares Jorge Bernadi (PDT), presidente da CPI, Bruno Pessuti (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN), Professora Josete (PT), Noêmia Rocha (PMDB), Geovane Fernandes (PTB) e Chicarelli (PSDC). “O parecer dos sindicatos será considerado durante a investigação, junto com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado e os outros estudos que estamos recebendo, afirmou Soares, vice-relator da CPI.

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